Venda de cigarros abaixo de R$ 5,00 pode resultar em até 5 anos de prisão

Com o objetivo de combater o avanço do mercado ilegal e do contrabando, de cigarros, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) se uniram na criação de uma campanha de conscientização voltada para donos de bares, restaurantes e mercados.

Em 2018, a venda de cigarros ilegais no País cresceu e bateu um novo recorde, sendo que 54% de todos os cigarros vendidos são contrabandeados de acordo com dados do Ibope. Um dos principais motivos para o aumento de vendas é o valor praticado abaixo do mínimo estabelecido por Lei de R$ 5,00. Quem for flagrado vendendo cigarros abaixo desse valor pode sofrer consequências graves como a prisão do responsável pelo estabelecimento por até cinco anos.

A campanha tem início na semana do Carnaval, período aquecido para o comércio, e se estende até o final de março. A primeira onda acontece nas redes sociais e portais de ambas as entidades, seguida do envio de folders informativos para cerca de 96 mil donos de bares, restaurantes e mercados em 16 estados: RJ, SP, ES, PR, RS, SC, BA, MG, AL, CE, MA, PE, PI, RN, SE, PB.

“É muito importante que os donos de bares e restaurantes façam a sua parte nessa luta contra o mercado ilegal de cigarros”, diz Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). “A venda desses produtos abaixo do preço mínimo é crime e também financia as organizações criminosas e a violência”, complementa.
A campanha destaca as punições que os donos dos estabelecimentos que comercializam cigarros de forma irregular podem enfrentar: até cinco anos de prisão, a proibição de venda desses produtos e a perda do Simples Nacional. A campanha também faz um alerta sobre as marcas de cigarro contrabandeadas do Paraguai, entre elas Eight, Gift, Classic, Bill, Mix e San Marino.

Para Edson Vismona, presidente do FNCP, a campanha também traz uma mensagem sobre os impactos que o mercado ilegal pode ter na segurança pública: “O cigarro ilegal dá lucro para o crime organizado, que gera violência e pode atingir os próprios comerciantes. O contrabando é dominado por quadrilhas de criminosos, e o cigarro é uma de suas maiores fontes de financiamento”.

Dados Minas Gerais
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ibope em 2018, cerca de 61% dos cigarros vendidos em Minas Gerais são ilegais, o que equivale cerca de R$ 384 milhões que os cofres públicos deixaram de arrecadar em ICMS, atingindo níveis alarmantes de evasão de impostos. Em Minas Gerais, cerca de 4 mil varejos do estado serão impactados pela campanha.

De 2015 à 2018, o mercado ilegal de cigarro cresceu 12% em volume em Minas Gerais, chegando a 5,9 bilhões de unidades. Ainda de acordo com a pesquisa, 48% do aumento do mercado ilegal destes produtos, entre 2014 e 2017 se concentra nos seguintes municípios: Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia, Ipatinga, Betim, Divinópolis, Juiz de Fora, Uberaba, Pouso Alegre e Conselheiro Lafaiete.

A campanha destaca as punições que os donos dos estabelecimentos que comercializam cigarros de forma irregular podem enfrentar: até cinco anos de prisão, a proibição de venda desses produtos e a perda do Simples Nacional. A campanha também faz um alerta sobre as marcas de cigarro contrabandeadas do Paraguai, entre elas Eight, Gift, Classic, Bill, Mix e San Marino.

por Flávio Simonetti – fsb.com.br