Governo confirma redução do ensino em tempo integral

Defensores do modelo dizem que ganhos não se restringem à questão acadêmica, mas alcançam também a defesa das famílias mais pobres – Foto: Ricardo Barbosa

A secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Júlia Sant’Anna, confirmou, nesta quarta-feira (10/4/19), que o programa de escola em tempo integral funcionará apenas em 500 instituições, este ano. De acordo com dados apresentados pela própria secretária, em 2018, 1.640 escolas funcionavam no regime de turno e contra turno, com cerca de 111 mil alunos. A partir de agora, o número será reduzido para 30 mil alunos.

O anúncio foi feito durante audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deixando frustrados professores, diretores e a própria presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que ainda tinham esperança de que o corte anunciado pelo governo de Romeu Zema pudesse ser evitado.

“Esperávamos discutir o assunto, ouvir propostas para a educação integral no Estado, mas isso não aconteceu, a discussão central da audiência foi desviada, por questionamentos relativos a ações do governo anterior”, lamentou a deputada ao final da reunião.

Júlia Sant’Anna disse que 500 escolas em tempo integral é o máximo que o governo pode manter agora. “Seria irresponsável de nossa parte dizer que continuaríamos com o programa dessa forma, sem recursos nem para a merenda escolar”, afirmou. Segundo ela, em 2018, foram repassadas verbas de merenda escolar para apenas quatro dias, dos 145 dias letivos que o ano teve.

Diretores e professores presentes garantiram que, apesar da falta de dinheiro, os alunos não ficaram sem merenda. O esforço dos docentes e gestores dessas escolas públicas teria garantido a alimentação dos alunos, por meio de gincanas e outros eventos realizados nas escolas para arrecadar fundos.

“Queremos continuar recebendo esses alunos, com ou sem repasses para a merenda. Não podemos colocar quase 100 mil alunos nas ruas”, afirmou a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Mônica Maria de Souza.

Uma das dúvidas não sanadas durante a audiência foi justamente sobre a verba para a merenda. A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que a quase totalidade dos recursos vem do programa federal Mais Educação. A secretária Júlia Sant’Anna disse que esse programa foi interrompido.

Comissão pede providências – No fim da audiência, foram aprovados diversos requerimentos, entre eles um pedido providências à Secretaria de Estado de Educação (SEE) para que seja mantida a educação integral em funcionamento com o mesmo número de escolas e alunos atendidos em 2018, assinado pela deputada Beatriz Cerqueira e pelos deputados Professor Cleiton (DC) e Betão (PT).

De autoria de Beatriz Cerqueira, foi aprovado requerimento para que a SEE preste informações sobre os valores recebidos por ela referentes a programas federais de educação.

Deputados do Novo explicam posição do governo 

A deputada afirmou que apoia a escola de tempo integral, mas ponderou que os programas do Estado só devem continuar de forma sustentável. “De que adianta oferecer mais vagas, até por questões eleitorais às vezes, e os alunos saírem da escola sem aprender?”, questionou. Para ela, a situação chegou ao estágio atual por irresponsabilidade dos governos anteriores.

Para o deputado Guilherme da Cunha, a escola integral não dá o retorno esperado em termos de desempenho escolar dos alunos. Ele acrescentou que a situação financeira de Minas é terrível. “A cada mês, o Estado fecha com um rombo de R$ 1 bilhão, temos que escolher servidores ou programas que vão ficar sem receber”, relatou o deputado.

A deputada Celise Laviola (MDB) e os deputados Glaycon Franco (PV), Cleitinho Azevedo (PPS) e Cássio Soares (PSD) também se manifestaram em defesa da educação em tempo integral.

Função social da escola é destacada

O pano de funo da discussão sobre a manutenção, redução ou ampliação da oferta de ensino em tempo integral é o debate sobre a própria função da escola. Um dos argumentos usados pelo governo é que os alunos desta modalidade não apresentaram melhora no desempenho escolar.

A diretora do Sind-Ute, Mônica Maria de Souza, rebateu essas afirmações, dizendo que os ganhos vão muito além da questão acadêmica. Para ela, o que está em jogo é a defesa das famílias mais pobres, que precisam da escola de tempo integral, e o futuro das crianças e jovens em situação social vulnerável.

Para a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), o governador não está tendo sensibilidade, pois todos os cortes propostos até agora atingem à camada da população que mais precisa do Estado. “Sem a prevenção feita por essas escolas, daqui a pouco os pais desses milhares de alunos que ficarão de fora do ensino de tempo integral estarão aqui na Comissão de Combate ao Uso de Drogas”, lamentou a parlamentar.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) também destacou a importância da escola de tempo integral para famílias pobres, assim como o deputado Professor Cleiton.

Na opinião da deputada Marília Campos (PT), culpar o governo anterior pela situação não basta. “O que esse governo fez nos seus 100 dias?”, questionou. O deputado Betão afirmou que as políticas dos atuais governos federal e estadual são de desmonte da área social.

O deputado Coronel Sandro (PSL) também defendeu a educação em tempo integral, mas disse que não é justo os alunos passarem o dia na escola para comer ou porque não têm para onde ir.

O deputado Arlen Santiago (PTB) criticou o governo anterior pela situação em que se encontram as escolas.

Fonte: almg.gov.br