Secretário de Desenvolvimento Econômico presta contas

A diversificação econômica dos municípios mineradores é dos assuntos que os parlamentares estão tratando com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vítor de Mendonça Filho, na reunião do Assembleia Fiscaliza, na manhã desta segunda-feira (17/6/19). A reunião começou às 9h20 e está sendo realizada no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Assembleia para fortalecer o trabalho de monitoramento das ações do governo. Os encontros começaram no dia 10 de junho e vão até a próxima quarta-feira(19). Em cada um dos encontros, há uma exposição inicial dos gestores, fazendo um balanço de sua atuação, no primeiro quadrimestre de 2019. Em seguida, os parlamentares fazem perguntas sobre temas relacionados com aquela pasta.

Logo no início de sua exposição, o secretário destacou as dificuldades financeiras por que passa o Estado e disse que, mesmo com todo esforço para gerar receitas, novos investimentos só darão resultados em dois ou três anos. A única saída para conseguir recursos de modo mais rápido seria o Plano de Recuperação Fiscal. Na sequência, também defendeu a venda parcial ou total da Cemig como uma necessidade urgente.

Manoel de Mendonça Filho falou sobre o esforço de melhorar a própria gestão da secretaria para fomentar o desenvolvimento econômico do Estado. Como exemplos desse esforço, o secretário citou o Programa EStadual de Desestatização, que visa à melhoria da performance da cobertura e da qualidade dos serviços e estudos sobre a privatização de empresas; e o programa VempraMinas, uma série de ações para atração de investimentos.

Deputados pedem investimentos para diversificar economia

Sobre os impactos das recentes tragédias do rompimento de barragens no Estado, o secretário garantiu que o Estado será “mais duro” com a mineradora Vale, para garantir a reparação dos danos econômicos e ambientais.

Ele também mostrou dados sobre linhas de créditos específicos para as cidades de Mariana e Brumadinho, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para apoio a micro e pequenas empresas e reflorestamento, entre outras ações, em parceria com a Fundação Renova.

Segundo Manoel de Mendonça Filho, já estão sendo realizados, no âmbito da Secretaria, estudos logísticos para incentivar o turismo nas regiões afetadas pelo rompimento das barragens.

A presidenta da Comissão de Assuntos Municipais, deputada Rosângela Reis (Pode), pediu esclarecimentos ao secretário sobre a oferta de cursos profissionalizantes e outros empreendimentos que possam ajudar os municípios mineradores, inclusive aqueles que, felizmente, não foram afetados pelas tragédias recentes. A deputada citou o artigo 252 da Constituição do Estado, que garante apoio para desenvolvimentos dos municípios.

Ela também pediu que os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) seja usada para estimular essa diversificação produtiva.

O Secretário afirmou que a secretaria está estudando vários arranjos produtivos locais, de acordo com as vocações da cada região, como o polo metal-mecânico do Vale do Aço; e polo científico de Santa Rita do Sapucaí, até porque, segundo ele, a mineração já vem perdendo a sua representatividade na economia mineira, nos últimos anos.

Segundo ele, a indústria extrativa mineral já representou entre 6 e 6,5 % do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado; e hoje representa apenas 2,55%. Isso também representaria a perda de milhares de postos de empregos.

O deputado Gil Pereira (PTB) cobrou investimentos para desenvolver fontes de energias renováveis no Estado, como a enegia solar, de biomassa, o biogás e a energia eólica. Ele citou estudos que mostram a viabilidade da energia solar, principalmente no Norte de Minas.

Aeroportos – O deputado Roberto Andrade (PSB) questionou o secretário sobre a possibilidade de criação de um “aeroporto indústria” no terminal de Confins, alternativa já estudada por governos anteriores. O deputado quis saber como andam as negociações entre a Secretaria e a empresa BH Airport.

O secretário Manoel de Mendonça Filho garantiu que o governo está estudando o projeto já existente para transformar Confins no aeroporto indústria (incrementando o transporte de cargas). Ele acredita na viabilidade da ação e que o local seria transformado numa grande plataforma de desenvolvimento para a região metropolitana, mas afirmou que, “no momento, o governo não tem dinheiro” para desenvolver o projeto todo.

Venda da Cemig volta a ser questionada

O Deputado Virgílio Guimarães (PT) criticou o projeto do governo de privatizar empresas públicas e pediu que sejam estudadas novas formas de revitalizar a Cemig, sem ter que vender toda a empresa.

O secretário afirmou que o assunto virá para a Assembleia Legislativa, por meio de projeto, e que o governo está aberto a discutir a questão da Cemig com os deputados. Anteriormente, Manoel de Mendonça Filho, havia dito que a Cemig é uma das empresas de energia que menos lucra no país, daí a necessidade de rever o funcionamento da Holding Cemig (conjunto de empresas por ela controladas).

O deputado Sávio Souza Cruz (MDB) foi mais incisivo, também criticando a proposta de privatizações e concessões de exploração de rodoviais. Em tom irônico, o deputado afirmou: “Porque não se abre para a iniciativa privada construir uma nova empresa para concorrer com a Cemig? Porque não manda a iniciativa privada abrir novas estradas, onde ainda não existem, e aí sim, poderiam cobrar pedágios?”.

Na opinião do parlamentar, é absurdo simplesmente entregar para iniciativa privada “o que já foi construído com o patrimônio público”.

A reunião da manhã desta segunda (17) está sendo realizada pelas Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Minas e Energia, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico.

Assembleia Fiscaliza – À tarde, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Mario Lúcio de Araújo, será ouvido em reunião conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e de Defesa dos Direitos da Mulher. Reunião está marcada para começar às 14h, no Plenarinho II.

Fonte: almg.gov.br