Governo de Minas articula ações pela recuperação de Brumadinho e apoio às vítimas

Seis meses após o rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, o Governo de Minas Gerais continua atuando em uma série de ações para atender vítimas e familiares, amenizar os danos causados à população e reivindicar reparações socioambientais e socioeconômicas.

Uma das principais medidas é a antecipação a Brumadinho de parcelas do acordo firmado entre Estado e os municípios mineiros. Desde maio, já foram pagos R$ 3,2 milhões. A partir de agosto, o governo mineiro repassará ao município 30 parcelas de R$ 173 mil. Pelo acordo, os demais municípios receberão as parcelas apenas a partir de 2020. A antecipação foi feita para Brumadinho e Mariana, em virtude do rompimento de barragens.

“Desde o primeiro momento, determinei empenho total do Estado para resgatar vítimas e amenizar o sofrimento de suas famílias. Tivemos uma atuação destacada do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Civil e outros órgãos do Estado. E, com a atuação da Assembleia Legislativa, temos hoje um estado mais seguro para se minerar. Nossa Controladoria-Geral também nos ajudou a identificar possíveis pontos de atenção”, afirma o governador Romeu Zema.

Os esforços em Brumadinho reúnem diversos órgãos do Estado, como o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Polícia Civil, a Copasa, a Advocacia-Geral do Estado, além de secretarias e outras instituições. O trabalho é de responsabilidade do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo a secretária-adjunta da Seplag e coordenadora do Comitê Gestor, Luísa Barreto, a estrutura busca garantir a atuação organizada do poder público e cobrar a reparação da mineradora Vale.

“Nosso objetivo é que não haja nem vácuo nem sobreposição na atuação dos órgãos. Essa organização é fundamental para garantir a responsabilização da Vale. Ao aproximarmos os representantes das diversas áreas de governo e compartilharmos informações, tornamos a resposta à população mais rápida e eficiente”, afirma Luísa.

Até o momento, 248 vítimas foram encontradas e identificadas. Permanecem desaparecidas 22 pessoas, cujo processo de identificação continua em curso pela Polícia Civil.

Reparações

No mesmo dia do rompimento, o Estado ingressou com ação pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas da Vale para garantir reparações futuras. Posteriormente, mais recursos foram bloqueados, após ações do Ministério Público Estadual.

Outra ação adotada pelo Estado é a exigência de uma nova captação de água no Rio Paraopeba, a ser construída pela Vale. A nova captação será doze quilômetros acima do local do curso do rio atingido pela pluma de rejeitos. A previsão é que as obras sejam concluídas em setembro, o que garante segurança hídrica à Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Confira abaixo algumas ações de órgãos do Estado em reposta ao desastre:

Repasses

O Governo do Estado antecipou o pagamento das parcelas de Brumadinho no acordo feito com os municípios mineiros. Na prática, as cláusulas do acordo continuam as mesmas. A diferença é que, em vez de receber a partir de janeiro de 2020, Brumadinho passou a receber de forma antecipada, a partir de maio deste ano. Já foram pagas três parcelas de mais de R$ 1 milhão, repassadas nos meses de maio, junho e julho, referentes ao atrasado de janeiro de 2019. A partir de agosto, começarão a ser pagas 30 parcelas de cerca de R$ 173 mil referentes a débitos da gestão anterior. A antecipação de valores também contempla o município de Mariana.

Corpo de Bombeiros

2,3 mil bombeiros militares mineiros e de outros 14 estados, além de Israel, passaram pela operação. Permanecem atuando, por dia, 164 militares, em média. Também foram utilizados 62 cães de 13 estados. Foram realizadas mais de 1,6 mil horas de voo por 31 aeronaves. Cerca de 2,8 mil horas de ações de salvamento, com 24 frentes de trabalho. Mais de 250 máquinas atuando na verificação da lama, apenas nos últimos dias, e seis drones, além de outros equipamentos.

Defesa Civil

Apoio na coleta e distribuição de donativos, coordenação de equipes de voluntários, instalação de equipes para acompanhamento do atendimento às vítimas em hotéis e pousadas e sete postos de atendimento à população. Coordenação das reuniões do Gabinete de Crise, instalação do Posto de Comando e acompanhamento de cadastramentos. Preenchimento do formulário que serve para a liberação do FGTS dos trabalhadores afetados junto à Caixa Econômica.

Polícia Civil

Resgate das vítimas, apuração da causa das mortes e realização de perícia sobre causa do rompimento. Identificação de vítimas. Expedição de 787 carteiras de identidade para os atingidos e instauração de inquéritos para apurar os crimes de estelionato e falsidade. Até o momento, 13 pessoas foram presas por esses crimes.

Copasa

Suspensão da captação no Rio Paraopeba, em Brumadinho, imediatamente após o rompimento da barragem. Disponibilização de veículos pipa de médio porte e de água potável (42 mil unidades). Realização de coletas e análises de água bruta nos pontos de captação atingidos pela pluma de rejeitos. Uso de fonte alternativa para abastecimento das localidades de Caetanópolis e Paraopeba – captação superficial no Rio Cedro e poços profundos. Encaminhamento à Vale do relatório com as medidas para garantia do abastecimento público de água da RMBH, além de reuniões semanais para discussão dessas medidas e atualizações.

Meio Ambiente

Análise dos impactos na área afetada pelos rejeitos. Monitoramento e fiscalização do trabalho de resgate dos animais silvestres, executados pela Vale. Monitoramento da qualidade de água, por meio do Igam. Seis autos de infração em desfavor da empresa Vale. Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.784 de 2019, inserida ao Projeto de Lei 3.676/16, que determina regras mais rígidas para a mineração no estado, para a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos e resíduos alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias existentes em Minas Gerais.

Saúde

Contato com a Rede de Urgência e Emergência e hospitais da região para ativação dos planos de catástrofe. Transporte aéreo e auxílio no acompanhamento de desaparecidos e desabrigados. Validação do protocolo e orientações aos profissionais de Saúde na abordagem aos atingidos. Levantamento de insumos e medicamentos. Acompanhamento do quadro clínico das vítimas e visitas técnicas aos hospitais e UPA´s que atenderam as vítimas primárias. Gestão, juntamente com a Coordenação Municipal de Saúde Mental de Brumadinho, das ações de acolhimento e atendimento psicossocial. Protocolos para monitoramento do sangue da população, por meio de implantação de laboratório especializado na Funed e para controle de vetores no mosquito aedes por meio de tecnologia de ponta desenvolvida pela Fiocruz.

Agricultura

Apoio aos produtores rurais, por meio da Emater e Epamig. Acompanhamento em ictiologia e piscicultura. Apoio técnico ao município de Brumadinho para recuperação das condições ideais de plantios e produções agrícolas. Levantamento sobre o número de produtores rurais e áreas prejudicados.

Justiça e Segurança Pública

Ações de Prevenção à Criminalidade, por meio da Política de Prevenção Social à Criminalidade. Implementação do programa de mediação de conflitos, com atividades voltadas para prevenção e gestão da criminalidade nas comunidades atingidas. Mostra Cultural na região do Parque da Cachoeira, por meio do programa Fica Vivo. Diálogos Comunitários com moradores do bairro Tejuco.

Advocacia-Geral do Estado (AGE)

Por meio de ação da AGE, foi concedida liminar pela Justiça Estadual determinando o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas da Vale. Termo de Ajuste Preliminar (TAP), com o objetivo de garantir medidas emergenciais às pessoas atingidas pelo rompimento, em conjunto com ministério públicos Estadual, Federal e Defensoria Pública (um salário-mínimo por pessoa adulta; meio salário-mínimo por adolescente um quarto de salário-mínimo por criança). Participação nas negociações com a Vale junto aos poderes competentes.

Controladoria-Geral do Estado (CGE)

Consultoria à Semad para aprimorar o controle nos processos de licenciamento ambiental e fiscalização dos complexos minerários. É uma auditoria inédita no Estado, com foco em gestão de riscos, que analisou como acontece o processo de licenciamento ambiental e fiscalização e apontou medidas preventivas.

Educação

Levantamento das demandas das escolas estaduais de Brumadinho, como apoio psicopedagógico e psicossocial, e busca de parceiros para promoção de ações com a comunidade escolar, com apoio da organização não-governamental Todos Pela Educação. Participação das escolas estaduais no projeto “Brumadinho: esse é meu lugar”, que busca a valorização da história local e a identidade da municipalidade.

ARMBH

Fiscalização para evitar a implementação de loteamentos irregulares em áreas de restrição ao uso. Apoio aos processos de regularização fundiária e de revisão do Plano Diretor Municipal.

Infraestrutura

O DEER/MG disponibiliza diariamente uma equipe que monitora e acompanha o trânsito e o sistema de transporte na região.

Desenvolvimento Social

A Sedese trabalha em várias frentes para o atendimento emergencial e continuado às famílias atingidas. Destacam-se entre as ações desenvolvidas: a atuação em campo nos primeiros 30 dias; apoio na criação, aplicação e sistematização do formulário para levantamento de demandas emergenciais; criação e participação da equipe estadual no Comitê Socioassistencial Intergovernamental; e a condução de quatro oficinas de capacitação e apoio técnico para a qualificação dos agentes que acompanham as famílias atingidas pelo desastre.

A Superintendência de Programas Esportivos organizou momentos de lazer e acesso à prática esportiva para a comunidade. Além das atividades promovidas por profissionais de educação física, foram organizadas outras ações com apoio de parceiros, como as ruas de lazer, com o Sesc, sorteio de brindes doados pelos três principais times de futebol de BH, pela Federação Mineira de Voleibol e pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais, apresentações de mágico, oficinas circenses, doação de brinquedos.

Fonte: Estado de Minas