Governo de Minas agiliza processos de regularização ambiental na piscicultura

O Governo de Minas, por meio das secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está realizando mutirões com os piscicultores com objetivo de fomentar a regularização dos empreendimentos aquícolas no estado.

O trabalho é desenvolvido em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) e com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O convênio prevê a realização de mutirões em quatro regiões do estado (Central, Sudoeste, Zona da Mata e Triângulo Mineiro). A regularização envolve o licenciamento ambiental e a outorga, que é o instrumento legal que assegura o direito de uso dos recursos hídricos. As licenças são emitidas pelos técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).

De acordo com o gestor do convênio, Francisco Lara, as ações envolvem recursos de aproximadamente R$ 198 mil. “Nos mutirões, as equipes dão orientação técnica sobre todas as etapas do processo de regularização, além de auxiliar no preenchimento dos formulários. A expectativa é de que sejam atendidos 150 piscicultores”, explica.

Metas superadas

O assessor especial da Seapa Frederico Ozanam de Souza aposta na superação da meta. “Em novembro, foram realizados dois mutirões nos municípios de Felixlândia e Passos, com participação total de 106 piscicultores, superando a meta estabelecida de 40 participantes em cada evento. Estão previstos mais três encontros ainda neste ano.”

Para o superintendente regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, Cézar Augusto Fonseca e Cruz, é fundamental a parceria do Sistema Agricultura com o Meio Ambiente. “São instituições que necessitam de sinergia nas ações. Os mutirões de regularização das atividades aquícolas são exemplo da disposição em realizar ações conjuntas, fazendo com que o produtor promova sua regularização e a gestão ambiental com a celeridade que ele precisa”, afirma.

Regras de licenciamento

O coordenador técnico da Emater-MG Dirceu Ferreira esclarece que, nos casos de dispensa de licenciamento ou uso insignificante, o processo é bastante simples, sendo suficiente o piscicultor apresentar o Registro de Identidade ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Os agricultores familiares também deverão levar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Em casos mais complexos, o produtor deve apresentar mais informações, por exemplo, coordenadas geográficas e fotos da área aquícola. Por isso, é importante que o interessado entre em contato com os escritórios da Emater-MG para se informar sobre os documentos necessários.

“É fundamental que o piscicultor regularize a sua situação. Do contrário, estando na informalidade, pode ser punido com multa ou suspensão da sua atividade”, adverte Dirceu Ferreira.

Força para a categoria

O piscicultor Walter Oliveira e Silva cria tilápias há 12 anos. Sua produção média anual é de 48 toneladas, comercializadas nos municípios de Felixlândia, onde tem o negócio, e Belo Horizonte. Ele participou de um dos mutirões, seguindo orientação dos técnicos da Emater-MG.  “Esse trabalho agrega força para a nossa categoria. Em termos de benefícios que a regularização pode me trazer, espero o crescimento dos negócios e a abertura de portas junto aos órgãos públicos, como a Cemig, onde estou pleiteando acesso à energia rural”, contextualiza.

Na avaliação do assessor técnico Frederico Ozanam, o trabalho reflete o amadurecimento da cadeia produtiva aquícola em Minas. “A regularização fortalece toda a cadeia produtiva, além de reduzir o percentual de informalidade. A iniciativa proporcionou a aproximação e o diálogo entre os produtores, os órgãos estaduais de fomento da produção e as instituições de fiscalização”, diz.

Próximos encontros

No período de 2 a 6 de dezembro, serão realizados mutirões em Uberaba e Uberlândia (Triângulo Mineiro). Em Muriaé (Zona da Mata), os mutirões serão realizados no período de 9 a 13 de dezembro.

Números

De acordo com o IBGE, Minas Gerais tem produção aproximada de 33 mil toneladas/ano de peixes e ocupa o 6º lugar no ranking nacional. A tilápia é a espécie mais cultivada e responde por 94% dos peixes produzidos para corte.

Em relação à piscicultura ornamental, o estado ocupa o primeiro lugar, com destaque para a região da Zona da Mata, que produz cerca de 70% dos peixes que abastecem o mercado nacional.

Segundo levantamentos da Emater-MG, no estado, existem cerca de 3,1 mil piscicultores.

Fonte: Agência Minas