Cemig alerta que furtar energia é crime previsto em lei

Combater, reduzir o prejuízo e conscientizar a população sobre o furto de energia. Esses são os principais objetivos da Cemig para eliminar os “gatos” na rede de energia. Furtar é energia é um crime previsto em lei e pode ser enquadrado nos artigos 155 e 171 do Código Penal.

O gerente de Medição e Perdas da Cemig, Luiz Renato Fraga Rios, ressalta que o furto de energia pode gerar consequências criminas, jurídicas e financeiras para quem faz esse tipo de ligação irregular na rede de distribuição de energia elétrica.

“Essa prática é um crime previsto no artigo 155 do Código Penal, que estipula multa e pena de até oito anos de reclusão, além da obrigação de ressarcimento da energia furtada e não faturada, de forma retroativa. Além desse artigo, alguns juízes enquadram esse crime no artigo 171, que trata do estelionato”, afirma.

Rios destaca que a tarifa dos consumidores mineiros poderia ser até 5% mais barata se não houvesse ligações irregulares e clandestinas na área de concessão da Cemig.

“O prejuízo é compartilhado entre a Cemig e a comunidade. É como se fosse um condomínio com dez moradores. Se um não pagar corretamente, a taxa vai ficar mais alta para os nove que pagam corretamente. Daí a importância do nosso trabalho para a sociedade.”, compara o gerente Rios.

Cemig intensifica ações de combate

Em 2019, a Cemig aumentou em 65% o número de inspeções para identificação e remoção de ligações irregulares em sua área de concessão. No ano passado, foram inspecionadas 306 mil unidades consumidoras ante as 185 mil de 2018.

O aumento das inspeções tem o objetivo de reduzir o desvio de 4,2% da energia fornecida pela empresa em sua área de concessão, o que compromete a qualidade e causa um prejuízo de R$ 450 milhões por ano. Mas a companhia pretende aumentar ainda mais em 2020. Neste ano, a Cemig pretende fazer cerca de 800 mil fiscalizações em medidores em todo o estado. Recentemente, a companhia contratou 556 técnicos para se dedicarem a esse trabalho, além de outros técnicos para modernizarem o parque de medição.

“A Cemig tem intensificado a quantidade de inspeções e em 2020, faremos um número recorde de aproximadamente 800 mil inspeções, instalando medidores eletrônicos com alarmes anti-perdas em várias unidades. Tais medidores possibilitam a indicação em tempo real da intervenção. Vamos mudar o patamar tecnológico da empresa.”, destaca Luiz Renato Fraga Rios.
Nos últimos anos, a Cemig e a Polícia Civil estão ampliando a atuação no combate ao furto de energia nos 774 municípios da área de concessão da companhia em Minas Gerais. Vale destacar que esse tipo de delito causa perdas financeiras e transtornos à população, uma vez que sobrecarrega a rede de distribuição e compromete a qualidade do fornecimento de energia da região onde ela está localizada.
10.02.2020 l Classificação: Público

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