Aneel suspende corte de energia por inadimplência para pessoas de baixa renda

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta 6ª feira (26.mar.2021) suspender o corte de energia por inadimplência de pessoas de baixa renda. A medida vale até 30 de junho para os consumidores da tarifa social de energia elétrica. Aproximadamente 12 milhões de famílias serão contempladas.

De acordo com o órgão, a medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de pandemia, não tem condições de pagar a sua conta.

“Essa é uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da pandemia, para atenuar os efeitos dela para os consumidores mais carentes”, disse o diretor geral da Aneel, André Pepitone.

A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Funciona por meio de um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo.

As famílias que têm direito ao desconto são aquela inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa. Famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento de até três salários-mínimos também são contempladas, assim como as com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

A Aneel também proibiu o corte de energia de unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, além de unidades de saúde, como hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.

As medidas poderão ser reavaliadas ou prorrogadas a depender da evolução da pandemia no país, de acordo com o órgão. Para viabilizar essas providências durante esse prazo de vigência da resolução as distribuidoras podem suspender o pagamento das compensações por eventual má qualidade do serviço. Até 31 de dezembro de 2021, as distribuidoras deverão creditar as compensações não pagas aos consumidores.

De acordo com André Pepitone, em 2020, o índice de inadimplência atingiu o patamar de 26%. No ano passado medidas similares foram adotadas para reduzir o impacto da pandemia.

AGÊNCIA MANTÉM BANDEIRA AMARELA

Também na 6ª feira (26.mar), a Aneel decidiu manter amarela a bandeira tarifária. É o 4º mês seguido com a designação. Na prática, significa que o consumidor pagará mais R$1,343 para cada 100kWh utilizados. 

O sistema de bandeiras é usado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia elétrica. Conforme a disponibilidade de insumos para a produção, a bandeira pode ser alterada em uma escala de verde, amarela e vermelha sendo a última quando há mais dificuldades.

Fonte: Poder360