Prefeituras pressionam Copasa e ameaçam anular contratos

Diante da insatisfação da população com os serviços prestados, prefeituras de diferentes regiões de Minas Gerais têm se mobilizado para pressionar a Copasa e ameaçam romper os contratos com a estatal.

A movimentação ocorre em um momento em que a Copasa se prepara para um aumento de concorrência nos próximos anos. Com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, as prefeituras terão que realizar licitações para escolher qual empresa – incluindo as da iniciativa privada – será responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto à medida em que os contratos atuais com a estatal mineira se encerrarem.

A Copasa e sua subsidiária, a Copanor, atuam em 639 municípios. Outras 208 cidades possuem empresas municipais de saneamento. E, em seis prefeituras, o serviço é prestado por empresas privadas.

As queixas comuns e que se repetem nas diferentes regiões são: problemas no abastecimento de água, falta de tratamento de esgoto adequado e ausência de investimentos em obras e infraestrutura.

O prefeito de Alpinópolis, no Sul de Minas, Rafael Freire (PSB), foi o relator de uma CPI na Câmara Municipal sobre o contrato da Copasa em 2019. Segundo ele, a conclusão da investigação foi de que havia uma série de irregularidades no serviço de tratamento de esgoto prestado pela empresa.

Quando Freire assumiu a prefeitura da cidade no início deste ano, instaurou um processo administrativo que, de acordo com ele, encontrou 12 ilegalidades no processo de dispensa de licitação que culminou na assinatura do contrato da prefeitura com a estatal.

“Eu determinei a nulidade do contrato. Não foi uma rescisão contratual. Nós anulamos todos os atos praticados pelo prefeito da época em razão dessas ilegalidades”, afirmou Freire. O contrato de Alpinópolis com a Copasa foi firmado em 2015 e iria até 2046. Foi acionada uma cláusula de vigência especial: a estatal continua prestando os serviços enquanto a prefeitura se prepara para realizar a licitação que vai escolher a nova concessionária.

O prefeito de Paracatu (Noroeste), Igor Santos (DEM), afirma que o problema da falta de abastecimento de água na cidade é crônico e já dura anos. No fim de setembro, ele decretou estado de emergência em razão da crise hídrica.

“Em 2017, teve falta de água generalizada que parou a cidade. A população está traumatizada e temos a missão de não deixar isso acontecer de novo. Vamos resolver o problema da falta de água com ou sem Copasa. E, se caminhar desse jeito, o rompimento passa a ser inevitável”, afirmou.

Segundo ele, a empresa não investe o suficiente na infraestrutura da cidade para resolver o problema. No início de 2021, a Agência Reguladora de Saneamento de Minas Gerais (Arsae-MG) mediou conversas entre a Prefeitura de Paracatu e a Copasa.

“Foram feitos vários acordos que não foram cumpridos em sua totalidade. A gente chegou na beira do encerramento. Daqui para frente o único passo que a gente pode tomar seria o rompimento unilateral. A gente já tem consultoria jurídica trabalhando nesse sentido. Parece a única opção. A população em si é absolutamente favorável a que se compre essa briga”, afirmou.

Patos de Minas estuda acionar a Justiça contra Copasa

O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (Podemos), avalia questionar judicialmente o contrato da Copasa com a prefeitura. Em um argumento parecido com o de Alpinópolis, Falcão afirma que o contrato, firmado no final de 2008, não foi precedido de licitação.

“A gente deve seguir uma linha de que [o contrato da] Copasa não teve licitação. Esse contrato de programa que eles fazem está completamente ultrapassado. O processo de dispensa da licitação me parece que também não ocorreu. A gente deve questionar isso”, declarou.

Segundo o prefeito, ele aguarda a conclusão de uma CPI na Câmara de Patos de Minas que investiga suposto descumprimento do contrato por parte da Copasa. “Estou aguardando as definições da CPI e da Câmara em respeito ao trabalho dos vereadores”, afirmou.

Falcão também relata tratamento de esgoto insuficiente, reclamações dos moradores sobre a qualidade da água e falhas no abastecimento. “A Copasa é uma empresa que não investe. Parece que ela só investe em último caso, quando a situação está insustentável. Ela não faz o que precisa ser feito. Ela posterga o máximo possível e só quando chega no limite do insuportável é que ela faz”, afirma.

O prefeito afirma que atuará para incluir a cidade nos blocos regionais de saneamento, que dependem da aprovação de um projeto de lei de autoria do governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A formação de blocos de municípios é uma alternativa para torná-los atrativos economicamente e atrair empresas interessadas em prestar o serviço de abastecimento de água e saneamento.

“Tão logo seja votado e aprovado na Assembleia e criado o bloco regional onde a minha cidade está inserida, eu vou aderir ao bloco e vou tentar tirar a Copasa para a entrada de uma outra empresa”.

Copasa diz que está aberta ao diálogo com prefeituras e que seguirá investindo na melhoria dos serviços

Em nota, a Copasa afirmou que trabalha para cumprir os compromissos contratuais e garantir o abastecimento de água e os serviços de esgotamento sanitário adequados nos municípios em que atua. A empresa disse também que está disponível para dialogar com as prefeituras e construir soluções que atendam à população e que tem o compromisso de seguir investindo para melhorar o serviço.

““Em 2020 foram aplicados, por todo o Estado, mais de R$1,38 bilhão entre investimentos para ampliação dos sistemas de água e esgoto e em manutenções, o que reforça o compromisso em buscar a melhoria no atendimento de seus clientes”, disse a estatal mineira.

“De 2021 a 2025, estão previstos investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões para levar água tratada para mais de 11,8 milhões de pessoas e esgotamento sanitário para 8,4 milhões, em cidades de todos os portes”, acrescenta o texto.

Em relação à Alpinópolis, a Copasa declarou que já apresentou os esclarecimentos aos questionamentos do município na esfera administrativa. “A regularidade da prestação dos serviços pela Copasa, questionada pelo município, apenas na esfera administrativa, não é motivo suficiente para a rescisão do contrato de forma unilateral”, disse a estatal mineira.

Em relação às novas condições do setor impostas pelo novo Marco Regulatório do Saneamento, a Copasa informou que já iniciou um processo de reestruturação interna “capaz de aumentar a eficiência operacional e alcançar competitividade para atuar no cenário concorrencial.”

Nota na íntegra da Copasa:

“Sobre Alpinópolis, a Copasa informa que já apresentou os esclarecimentos aos questionamentos do município, na esfera administrativa, tempestivamente. A regularidade da prestação dos serviços pela Copasa, questionada pelo município, apenas na esfera administrativa, não é motivo suficiente para a rescisão do contrato de forma unilateral.   

Em relação às demais questões elencadas, relacionadas principalmente à qualidade da prestação dos serviços, a Copasa trabalha para cumprir os compromissos contratuais e garantir o abastecimento de água e os serviços de esgotamento sanitário adequados nos municípios nos quais atua. Em 2020 foram aplicados, por todo o Estado, mais de R$1,38 bilhão entre investimentos para ampliação dos sistemas de água e esgoto e em manutenções, o que reforça o compromisso em buscar a melhoria no atendimento de seus clientes. De 2021 a 2025, estão previstos investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões para levar água tratada para mais de 11,8 milhões de pessoas e esgotamento sanitário para 8,4 milhões, em cidades de todos os portes. 

A Copasa reafirma o compromisso de seguir investindo para aprimorar a prestação dos serviços e se mantém aberta e disponível para dialogar e discutir tecnicamente os contratos com os poderes executivos municipais, seus contratantes, e construir soluções em saneamento que atendam a população. 

As condições impostas pelo Novo Marco Regulatório em nada se assemelham ao cenário em que os contratos da Copasa foram firmados e, desde antes de sua aprovação e sua posterior publicação e regulamentação, a Companhia iniciou processo de reestruturação interna capaz de aumentar a eficiência operacional e alcançar competitividade para atuar no cenário concorrencial.”

Fonte: O Tempo