Auxílio Brasil: conheça valores, critérios e prazos do novo benefício

O Auxílio Brasil, novo programa de assistência a famílias em situação de pobreza, foi regulamentado pelo Governo Federal na segunda-feira (9/11) e já tem data para começar a ser pago: 17 de novembro. O novo Bolsa Família foi alvo de intensos debates e articulações entre Bolsonaro e o Legislativo para viabilizar o pagamento do benefício, e, por fim, entrou em cena com um valor muito abaixo do que os R$ 400 prometidos pelo chefe do Executivo.

Apesar do tíquete médio ser menor que o esperado, o benefício oferece nove programas internos que podem se acumular e, no papel, prevê uma transição para aqueles que sofrerem uma perda do valor atual.

As vantagens, no entanto, ainda não são conhecidas de grande parte da população interessada, que, por falta de publicização do Governo Federal, causou grandes filas nas agências de Cadastro Único em todo país para saber mais sobre a grande mudança.

O Correio Braziliense separou 10 pontos para esclarecer as principais dúvidas sobre o programa. Confira:

1) Quem vai receber o Auxílio?
O novo benefício vai contemplar automaticamente as pessoas que já recebem o Bolsa Família. De acordo com o Ministério da Cidadania, não será necessário um recadastramento para este caso.

2) Quando o benefício começa a ser pago?
Os valores serão creditados a partir de 17 de novembro.

3) Qual é o valor?
O valor médio do benefício é de R$ 217,18 em novembro, já que o governo afirmou que o benefício terá um aumento de 17,84% no tíquete pago no Bolsa Família, de R$ 190.

No entanto, o Auxilio Brasil é composto por um guarda-chuva de nove programas que terão um valor específico para cada.

Dos nove, há três benefícios principais que foram o núcleo básico:

Benefício Primeira Infância:

paga, mensalmente, R$ 130 para crianças de até 3 anos. O valor pode ser usufruído por diferentes crianças da mesma família, desde que se limite até cinco beneficiários.

Benefício Composição familiar: destinado para famílias com grávidas ou pessoas de 3 a 17 anos, ou, ainda, de 18 a 21 anos que ainda cursem a educação básica. O valor é de R$ 65 por pessoa e se limita a cinco beneficiários.

Para gestantes receberem o benefício, elas devem constar como pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde informará ao Ministério da Cidadania a relação das potenciais beneficiárias, e só assim o valor será pago. O benefício, para este caso, se encerrará após a nona parcela.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é um complemento dos outros. Ele entrará em cena quando as famílias beneficiárias, mesmo ao receber os outros valores, ainda tenham renda mensal per capita abaixo da linha da extrema pobreza (R$ 100). O cálculo será feito individualmente para superar esse valor.

O Auxílio Brasil dispõe ainda de outros 5 programas disponibilizados imediatamente a quem está cadastrado no atual Bolsa Família.

Veja:

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros. Serão 12 parcelas mensais de R$ 100, além de uma parcela única de R$ 1 mil. O benefício poderá ser estendido a mais de um estudante da mesma família, desde que se enquadre nos critérios.

Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. O valor da bolsa também é de 12 parcelas de R$ 100, além da parcela única de R$ 1 mil. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.

Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. A ocupação do pai pode ser também de origem autônoma, empreendedora individual e de profissional liberal.

O valor pago será de R$ 200 para famílias com crianças matriculadas em creches de turno parcial e de R$ 300 para aquelas em turno integral. Os beneficiários não poderão receber outro auxílio do tipo dos demais órgãos do Governo Federal.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único e que morem em estados que firmem parceria com o Ministério da Cidadania para recebimento do benefício. O valor a ser pago é de R$ 200 mensais e é liberado por família e não por pessoa.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal. O valor será de R$ 200 a ser pago a partir do mês seguinte à comprovação da ocupação. Não será permitido mais de um beneficiário por família.

4) Mas o Governo não prometeu R$ 400?

De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento mínimo de R$ 400 para cada família “deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 (PEC dos Precatórios) e será pago em dezembro, retroativo a novembro”.

No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição referida, votada em segundo turno nesta terça-feira (9/11) na Câmara dos Deputados, tem sido alvo de grande embate e resistência dos parlamentares.

Isso porque a proposta adia o pagamento das dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça para alterar o cálculo do teto de gastos, o que é visto por especialistas como uma forma de garantir um valor para articular apoio para as eleições do próximo ano.

De acordo com os economistas, seria possível viabilizar um aumento do valor do Auxílio Brasil sem estourar o limite das despesas da União. Uma das formas apontadas é utilizar os valores destinados às emendas parlamentares.

5) Como é o cadastramento?
Importante lembrar que as famílias que recebem o Bolsa Família serão contempladas automaticamente com o Auxílio Brasil. O Governo Federal trabalhará com o Cadastro Único para gerir os benefícios e também para abrir novas vagas para potenciais beneficiários.

6) E se, na mudança dos programas, o beneficiário receber um valor menor do que recebia no Bolsa Família?
Nesse caso, o Ministério da Cidadania criou um sexto programa dentro do Auxílio Brasil, o Benefício Compensatório de Transição. Ele é destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil.

Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

7)  Quem se enquadra no programa?
Assim como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil é destinado para famílias em situação de extrema vulnerabilidade. No entanto, o novo programa aumentou o valor da renda mínima para usufruir o programa.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os potenciais beneficiários estão divididos em dois grupos:

Em situação de extrema pobreza: famílias com renda mensal per capita no valor de até R$ 100, denominada “linha de extrema pobreza”.

Em situação de pobreza: família com renda mensal per capita de até R$ 200.

Antes, no Bolsa Família, os valores eram de R$ 89 para grupos em situação de extrema pobreza, e R$ 178 para famílias na linha de pobreza.

8) Se a renda aumentar, o benefício será suspenso?
Não de imediato e nem sempre. O benefício só será suspenso se a renda familiar mensal per capita ultrapassar em até duas vezes e meia a linha de pobreza, estabelecida no Auxílio Brasil como R$ 200 por pessoa. Nesse caso, a família continuará a receber os benefícios por mais dois anos (24 meses) antes de ser excluída.

9)  Além da renda, há alguma condição para continuar a receber o programa?
Sim. O Governo Federal atrelou a permanência no Auxílio Brasil a algumas condições, como a observância do calendário nacional de vacinação e a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para crianças de 6 até adultos de 21 anos.

Além disso, os beneficiários de até sete anos de idade devem ter acompanhamento nutricional médico e gestantes devem comprovar a realização de pré-natal.

10) Quantas famílias receberão o benefício?
Dados do Ministério da Cidadania apontam que 14,65 milhões de famílias serão atendidas neste mês com o Auxílio Brasil. A expectativa é que em dezembro o número de grupos familiares atendidos passe para 17 milhões, “o que corresponde a todo o público já habilitado e a outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera”.

Fonte: Estado de Minas