Zema diz que enviará à ALMG projeto que limita o reajuste do IPVA

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), informou, em seu perfil no Twitter, que irá encaminhar à ALMG, nesta segunda-feira (13), projeto que limita o reajuste do IPVA de 2022 em Minas ao índice da inflação IPCA. A medida busca amenizar os impactos da crise e da pandemia no bolso dos mineiros.

“Com isso, impediremos que a valorização dos veículos usados, registrada nos últimos meses, reflita no IPVA do próximo ano, aliviando os efeitos econômicos deste difícil período que juntos estamos vencendo”, publicou.

De acordo com o governador, se comparado a 2021, o valor do IPVA 2022 terá correção máxima de 10,6%, ao invés de até 22,8%, que seria dado pelo aumento no valor dos veículos por meio da tabela FIPE.

Pra amenizar os impactos da crise e da pandemia no bolso dos mineiros, encaminharei à ALMG, nesta segunda-feira, projeto que limita o reajuste do IPVA de 2022 em Minas ao índice da inflação IPCA.

— Romeu Zema (@RomeuZema) December 12, 2021

ALMG

O congelamento da tabela de referência do IPVA de 2022 nos patamares de 2020, como propõe um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) levaria a uma perda de R$ 1,5 bilhão da arrecadação anual do Estado, segundo estimativa do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG).

O PL 3.278/2021, proposto pelo deputado estadual Bruno Engler (PRTB) foi aprovado em novembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, mas foi retirado da pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no final do mês e, até, então, não avançou.

“Para abrir mão de receita, o governo tem que indicar como vai compensar. O valor do IPVA é partido meio a meio com os municípios, então não seria apenas uma perda para o Estado, mas para vários municípios, em especial Belo Horizonte”, avalia o presidente do Sindifisco-MG, Marco Antonio Couto dos Santos.

Uma possibilidade de equilíbrio, na perspectiva dele, seria o aumento da alíquota do IPVA cobrado das locadoras de automóveis, que, hoje, pagam 1%, frente à alíquota de 4% da população em geral. Como o IPVA é cobrado sobre a propriedade do veículo no dia 1º de janeiro, o presidente do sindicato avalia que a chance de o projeto ser aprovado a tempo para valer em 2022 é “praticamente nula”.

A reportagem questionou a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) sobre a possibilidade de congelar os valores do IPVA e quanto o Estado perderia em arrecadação com a mudança, porém a pasta não esclareceu detalhes. “Todas as questões referentes ao IPVA 2022 estão sendo avaliadas. Os detalhes serão anunciados durante coletiva de imprensa cuja convocação será feita em breve”, afirmou, por meio de nota.