MP de Minas denuncia ex-secretário estadual de Saúde e mais 4
Redação
O ex-secretário de Saúde de Minas Gerais Carlos Eduardo Amaral, o-ex Secretário Adjunto Luiz Marcelo Cabral e mais três servidores da pasta foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por peculato. O crime consiste no uso de bens públicos para favorecimento pessoal.
O grupo é acusado de desviar 832 doses da vacina contra a COVID-19 para a imunização de si mesmos e demais funcionários do órgão em janeiro de 2021, antes dos grupos prioritários previstos na campanha de vacinação na época, caso conhecido como “fura-fila” da vacina.
Além do ex-secretário e do ex-adjunto, a denúncia cita o ex-chefe de gabinete do Secretário de Saúde João Márcio Silva de Pinho; a subsecretária de Vigilância da Saúde, Janaína Passos de Paula; e a diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Saúde, Janaína Fonseca Almeida Souza.
De acordo com a acusação, formalizada pela promotora de Justiça Josely Ramos Pontes em 16 de dezembro, os gestores tomaram a vacina entre dias 18 de janeiro e 19 de fevereiro de 2021, mesma época em que autorizaram a vacinação de outros 832 funcionários. Para tanto, “apropriaram-se dos 5% destinados à ‘reserva técnica’, e as usaram em proveito próprio”, cita o MPMG.
Ainda de acordo com o documento, o ato caracteriza descumprimento dos critérios técnicos e temporais adotados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 (PNO) para trabalhadores da saúde naquele momento.
“As doses desviadas representavam 5% das vacinas recebidas, que tinham sob guarda e depósito, cumprindo determinação constante no Plano Nacional de Operacionalização do Ministério da Saúde, com vistas à reposição em casos de quebra, desvio, inconformidades ou furtos de doses enviadas aos municípios. (…) No entanto, os denunciados descumpriram essas orientações e desviaram vacinas, permitindo que servidores em atividades administrativas na SES, com risco sanitário comparável a ambientes comuns, sem contato com o público, fossem vacinados em detrimento de outros profissionais de saúde envolvidos com a assistência e enfrentamento da Covid-19, inclusive servidores do próprio Estado e de Municípios, fazendo-o de forma velada”, acusa a promotora.
Em julho do ano passado, Carlos Eduardo Amaral e mais 13 servidores foram denunciados pelo MP por improbidade administrativa após a conclusão Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas instituída na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A promotoria concluiu que Amaral e os demais denunciados aprovaram o uso de parte da reserva técnica para a imunizaçao dos servidores estaduais.
Outro lado
Procurados pelo Estado de Minas, o ex-Secretário Carlos Eduardo Amaral e o ex-adjunto Luiz Marcelo Cabral negaram as irregularidades a afirmaram que o Programa Nacional de Imunização foi “rigidamente cumprido”.
Ambos enviaram a mesma nota à reportagem, na qual afirmam que as denúncias foram “orquestradas por poucos deputados, para retirar da Secretaria de Saúde de Minas Gerais os condutores do melhor combate à pandemia no país”. (Leia logo abaixo o comunicado na íntegra).
O EM também entrou em contato com a defesa da diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Saúde, Janaína Fonseca Almeida Souza. Por meio de nota, o advogado Daniel Evangelista negou supostas alterações na ordem de prioridade de vacinação em benefício de sua cliente.
“O quantitativo de doses distribuídas pela Secretaria, era suficiente para a vacinação de 73% dos trabalhadores da saúde totalizando quase 5 milhões de doses (sendo que existem apensa 500 mil médicos no Brasil). Assim, não houve alteração na ordem de prioridade, não havendo que se falar em fura-filas da vacina!”, diz o texto encaminhado pelo defensor. (Leia abaixo na íntegra)
O ex-chefe de gabinete do Secretário de Saúde, João Márcio Silva de Pinho, não respondeu as mensagens enviadas pelo jornal.
Já a Controladoria-Geral do Estado (CGE) informou que instaurou Processos Administrativos Disciplinares (PAD) relacionados às supostas irregularidades (Veja abaixo na íntegra)
Veja a nota enviada por Carlos Eduardo Amaral e Marcelo Cabral
“O Programa Nacional de Imunização foi rigidamente cumprido, a vacinação como feita contou com anuência da Assessoria Jurídica da SES, da Controladoria-Geral do Estado, autorização da CIB (Comissão Intergestora Bipartite), que conta com representantes de todos os municípios do Estado e do comitê gestor do COES (Centro de Operações de Emergência em Saúde) que é a instância técnica máxima do estado.
Todas os vacinados, Servidores da Saúde responsáveis pelo combate à pandemia no Estado de Minas Gerais, deveriam receber a vacina, estavam na ordem correta do PNI, além do direito pelo próprio SUS, que é do povo brasileiro e pago por impostos de todos.
Nesse sentido, o desvio apontado não existe e a propositura da ação penal poderá ser caracterizada como abuso de autoridade.
O que houve, na verdade, foi uma manobra política orquestrada por poucos deputados, para retirar da Secretaria de Saúde de Minas Gerais os condutores do melhor combate à pandemia no país, que sanearam as dívidas da secretaria, retomaram os pagamentos aos Hospitais, UPAs e SAMU, além de regularizarem o fornecimento de medicamentos, que tinham o reconhecimento da população pelos trabalhos prestados. Tal perseguição expôs a população ao risco e demonstrou o descaso daqueles deputados com a saúde pública, o que é de se repudiar veementemente.”
Leia o comunicado enviado pelo defensor de Janaína Fonseca
Quanto à vacinação dos servidores da Secretária de Estado da Saúde, não houve nenhuma irregularidade. Todos os vacinados são trabalhadores da saúde, conforme conceito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra o COVID.
Quando da elaboração do memorando 7, o quantitativo de doses distribuídas pela Secretaria, era suficiente para a vacinação de 73% dos trabalhadores da saúde totalizando quase 5 milhões de doses (sendo que existem apensa 500 mil médicos no Brasil). Assim, não houve alteração na ordem de prioridade, não havendo que se falar em fura-filas da vacina!
Infelizmente, o desconhecimento da população sobre o processo de vacinação leva a uma interpretação errônea da verdade.
Em nenhum momento os servidores da SES se vacinaram no lugar de médicos. A população precisa saber que os servidores só foram vacinados quando já existiam mais de 5 milhões de doses para a área da saúde, que tem apenas 500 mil médicos. Se algum município deixou de vacinar médicos com as doses enviadas foi por seguir outra orientação que não a do PNO.
Além disso, é preciso entender como é a aplicação de uma dose de vacina. Não é uma mágica! A aplicação no braço depende de um processo longo e estruturado, que se iniciou com os servidores da SES, antes mesmo da chegada do COVID no Brasil!
Sem os trabalhadores da saúde da SES a pandemia seria muito pior em Minas Gerais. Foram esses trabalhadores que trabalharam e ainda trabalham arduamente para que a condução das ações contra a pandemia seja realizada baseada em evidências científicas.
Leia o comunicado do Governo de Minas na íntegra
O Governo de Minas informa que foram instaurados, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Processos Administrativos Disciplinares (PAD) relacionados às supostas irregularidades a respeito da vacinação de servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Os processos foram concluídos e aguardam emissão de parecer de julgamento. O Governo de Minas preza pela transparência na condução de suas ações e, desde o início das investigações, colabora com todas as autoridades competentes.
