Denúncias formais de violência racial aumentaram

Foi dentro de um escritório da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, em um prédio na avenida Amazonas, em Belo Horizonte, que o jovem Ítalo Lacerda, hoje com 18 anos, ouviu pela primeira vez alguém o chamar de “pretinho”, “ladrão” e outros termos racistas. A autora das agressões, uma servidora do Estado, tentava intimidar o estagiário que, anos mais tarde, buscaria reparar seus direitos na Justiça.

O caso, que ocorreu entre 2019 e 2020, somente teve um desfecho positivo porque Ítalo, encorajado pela mãe, levou adiante a denúncia e provou, por meio de áudios e testemunhos, a violência racial que havia sofrido.

Esse é um exemplo do que tem ocorrido, mesmo a duras penas: aumento do número de vítimas que decidem levar adiante casos de racismo e injúria racial. Entre 2020 e 2021, foram registrados em Minas 710 boletins de ocorrência de injúria, tendo como causa presumida o racismo, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp). A alta nos registros foi de 8% entre um ano e outro – de 340 para 370.

Na avaliação do advogado Carlos Augusto Santos, diretor da ONG Respire – Advocacia Antirracista, as pessoas têm se encorajado a denunciar esses crimes. “O Brasil é um país racista, e essas práticas sempre existiram. A novidade não é que esses crimes se tornaram recorrentes, mas sim que as pessoas estão mais mobilizadas sobre o assunto”, relata.

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é crescente a quantidade de crimes julgados na primeira instância e que fazem referência a assuntos como cor, preconceito, injúria ou raça. Enquanto, em 2020, foram proferidas 7.100 sentenças a esse respeito, no ano seguinte foram tomadas 9.005 decisões, 26% a mais. Questionada pela reportagem sobre o percentual de condenações e absolvições, a Corte respondeu que não seria possível informar o dado.

Caminho tortuoso
Entre a denúncia e o julgamento, exigir Justiça para casos de racismo e injúria racial ainda é uma via-sacra, conforme analisa o presidente da comissão de promoção da igualdade racial na Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Marcelo Colen. O processo exige resiliência das vítimas e nem sempre tem desfecho adequado, segundo ele.

“As leis, via de regra, são muito brandas para as condutas relacionadas ao racismo. Normalmente, há apenas uma tipificação relacionada ao crime de injúria racial. É muito raro a gente ter o crime de racismo sendo reconhecido tanto na fase policial quanto na judicial. E, mesmo quando é reconhecido, sendo uma conduta mais grave, ainda tem penas que permitem uma série de acordos que não resultam em prisão ou cerceamento de liberdade”, avalia.

Impedem o avanço dos julgamentos, ainda segundo o advogado, a dificuldade em se registrar um boletim de ocorrência e a necessidade “acima da média” de elementos que comprovem que a vítima sofreu racismo. “Falta preparo de uma ponta a outra. Desde a delegacia, onde muitas vezes os policiais orientam que não conseguem abrir um boletim de ocorrência para crimes de racismo, até a Justiça, que não reconhece devidamente esses crimes”, detalhou.

Vítimas têm assessoria jurídica gratuita em ONG
Os casos recorrentes de racismo e violência contra o povo negro motivaram um jovem advogado de Belo Horizonte a criar, em agosto de 2020, a Organização Não Governamental (ONG) Respire – Advocacia Antirracista. A ideia, segundo o idealizador do projeto, Carlos Augusto Santos, 32, foi criar uma forma de facilitar o caminho da reparação e incentivar a denúncia de episódios de descriminação.

“Inicialmente seria uma ação simples, eu mesmo iria até as pessoas e levaria o conhecimento jurídico. Mas acabei chamando os amigos, e virou um projeto maior”, explicou.

Atualmente, o projeto conta com 16 advogados que atuam em todo o Brasil. Os profissionais atendem de forma gratuita quem deseja denunciar casos de racismo em Minas Gerais e também na Bahia, no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Contato
Os interessados em procurar pelo atendimento podem acessar as redes sociais do projeto no Instagram (@respire.advocacia) e no Twitter (@projetorespire).

Fonte: O Tempo