Novo texto da PEC dos Combustíveis prevê zerar fila do Auxílio Brasil

Após três adiamentos, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (29), a versão final da chamada PEC dos Combustíveis. A previsão é que a proposta seja votada ainda hoje pelo plenário.

Com objetivo inicial de compensar os estados que aceitassem zerar impostos sobre combustíveis e gás de cozinha, o texto sofreu várias alterações. Agora, ele se baseia no aumento de benefícios sociais, mas apenas até o final de 2022.

O item principal é a ampliação do Auxílio Brasil, dos atuais R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor seria pago a partir do fim de julho ou início de agosto. A estimativa de impacto fiscal para a medida é de R$ 26 bilhões – R$ 5,4 bilhões a mais do que o divulgado anteriormente pelo relator.

Segundo Bezerra, o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários, de 1,6 milhão de famílias. O senador relata que essa foi “negociação mais dura e mais sensível” com o Ministério da Economia.

Outro benefício ampliado pela PEC é o Auxílio-Gás. Hoje, é pago a cada dois meses o equivalente a metade do preço médio do botijão de gás no país. O benefício passaria ao valor total do gás de cozinha, cerca de R$ 120 reais de acordo com o relator, que prevê atingir 5,86 milhões de famílias. O custo estimado para a medida é de R$ 1,05 bilhão.

Além disso, seria criado um auxílio de R$ 1 mil a cerca de 870 mil caminhoneiros para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). A medida deve custar R$ 5,4 bilhões.

Bezerra também manteve, no texto, uma compensação aos estados para atender à gratuidade do transporte público urbano e metropolitano para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis. O custo previsto é de R$ 2,5 bilhões.

Estado de emergência

A principal novidade da nova versão é o reconhecimento do estado de emergência no ano de 2022 – com a medida, o governo federal poderá gastar com os programas sem ter que seguir regras fiscais como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, segundo Bezerra, a iniciativa se limita aos temas citados na PEC. O texto justifica a ação pelo “decorrente da elevação extraordinária e imprevisíveis dos preços do petróleo, combustíveis e derivados”.

A medida é uma forma encontrada pelo governo de não violar a legislação eleitoral,  que impõe travas sobre aumento e criação de benefícios sociais a poucos meses das eleições. Ainda assim, são esperadas judicializações caso a PEC seja aprovada.

Questionado sobre o item, Bezerra reconheceu que o governo “não tem espaço fiscal para gastar” e disse que a ampliação de programas sociais não é vedada pela legislação eleitoral.

Com todas as alterações, o impacto fiscal total da proposta aumenta de R$ 29,6 bilhões para R$ 38,75 bilhões, segundo Fernando Bezerra. Ele aponta que a principal responsável pelo aumento do custo foi a decisão de zerar a fila do Auxílio Brasil.

‘PEC Kamikaze’

Para retirar da proposta a digital do Planalto, Fernando Bezerra Coelho decidiu apensar o texto à PEC 1/2022, apresentada em fevereiro pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). A versão original da PEC dos Combustíveis tinha sido apresentada pelo líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

No início do ano, a PEC 1 foi bastante criticada pela equipe econômica do governo e ficou conhecida como “PEC Kamikaze”, por prever uma grande elevação nos gastos públicos para ampliar benefícios.

Agora, a proposta é a principal aposta do governo Jair Bolsonaro para minimizar os efeitos da alta dos preços dos combustíveis e melhorar a popularidade do presidente visando as eleições de outubro.

Fonte: O Tempo