Auxílio Brasil: quem tem direito ao benefício após o reajuste?

Após o reajuste do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, aprovado dentro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, o programa permanece com os mesmos critérios para beneficiários.  O benefício, criado para substituir o Bolsa Família, é destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que, na sua formação, tenham gestantes, mães que estão amamentando, crianças, adolescentes e jovens com até 21 anos completos.

Segundo o governo federal, famílias em extrema pobreza são aquelas que têm renda familiar per capita inferior à R$ 105. Já às que estão em situação de pobreza têm a renda entre R$ 105,01 a R$ 200. Para se candidatar, o interessado deve fazer inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), além de manter os dados cadastrais atualizados a cada dois anos.

O cadastramento, porém, é somente um pré-requisito para receber no benefício, e não garante a entrada imediata no Auxílio Brasil. O Ministério da Cidadania, mensalmente, seleciona as famílias que terão direito ao programa.

Os pagamentos, até então, são feitos nos últimos dez dias úteis do mês, de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS). O dinheiro pode ser sacado em casas lotéricas, aplicativo Caixa Tem, terminas de autoatendimento e as agências da caixa.

As famílias que já recebia o Bolsa Família e mantém os dados cadastrais atualizados, poderão permanecer com os cartões e senhas usados para o saque do programa anterior, pois esses continuam válidos até que os novos cartões do Auxílio Brasil sejam emitidos.

O CadÚnico deve ser feito junto à prefeitura do município, onde a família interessada em receber o benefício reside. Para isso, o responsável familiar, com no mínimo 16 anos, deverá apresentar o Título de Eleitor e CPF.

Além disso, ele precisará portar documentos complementares e de cada pessoa que mora no domicílio, incluindo adultos, crianças, jovens e idosos. Confira quais são eles:

• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Certidão de Nascimento ou de Casamento;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de matrícula na escola de crianças e adolescentes;

As informações registradas no cadastro são feitas pelo responsável familiar e registradas pela cidade, que encaminhará as informações ao Ministério da Cidadania.

Em Belo Horizonte, o registro é feito em um dos 35 postos de referência.

• Realização do pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional;
• Frequência escolar mínima definida em regulamento;
• Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.

Além da parcela estabelecida pelo Auxílio Brasil, as famílias podem receber outros benefícios, sendo eles o Primeira Infância, Composição Familiar, Superação de Extrema Pobreza, Criança Cidadã, Compensatório de Transição, Extraordinário, Esporte Escolar, Iniciação Científica Júnior, Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana. Para conferir os critérios, é necessário acessar o site do Governo Federal.

Além disso, com a aprovação da PEC 1/2022, o vale-gás aumentou para R$ 120, foi liberado o “Pix Caminhoneiro”, no valor de R$ 1 mil, e as parcelas de R$ 200 para taxistas. A PEC também estabeleceu que a fila do programa fosse zerada, o que incluirá 1,6 milhão de famílias no Auxilio Brasil.

Fonte: Estado de Minas