Ferramenta da Aneel permite que consumidor veja subsídios pagos na conta de luz

A Agência Nacional de Elétrica (Aneel) lança nesta terça-feira (29) o Subsidiômetro, nova ferramenta digital que mede os subsídios que podem passar despercebidos na tarifa de energia de todos os brasileiros que pagam pelo serviço. Do começo deste ano até a segunda-feira (28), a conta de luz, que é paga por famílias e pequenos comércios, cobrou dos consumidores quase R$ 26 bilhões em subsídios, basicamente incentivos a diferentes empreendimentos. Na média, esses benefícios representaram 12,59% da tarifa de energia no período.

A base de dados que sustenta o levantamento reúne informações repassados por distribuidoras e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A escalada dos subsídios é medida principalmente pela alta da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne a maior parte dos benefícios concedidos a diferentes empresas e setores dentro da conta de luz.

“O Subsidiômetro busca discutir o elevado custo da CDE e dos subsídios como um todo, o que tem limitado o papel da energia elétrica como vetor de ganho de produtividade, competitividade e bem-estar social”, diz Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel. “Não enfrentar esse problema é prejudicar o desenvolvimento social e econômico do país, além de ampliar as desigualdades sociais, regionais e econômicas. Essa pauta é de interesse nacional.”

Segundo Feitosa, uma das metas da agência é dar transparência aos subsídios, para que o consumidor saiba pelo que está pagando. No bolo dos custos, por exemplo, estão R$ 8,9 bilhões usados para bancar o combustível poluente de térmicas em áreas isoladas, ainda não conectadas ao sistema. Outros quase R$ 7 bilhões sustentaram as chamadas energias incentivadas, basicamente renováveis como eólica, solar e biomassa, apesar de elas já serem rentáveis e não precisarem de apoio financeiro do Estado.

Outros R$ 2,2 bilhões financiaram a chamada GD (Geração distribuída), basicamente energia solar fotovoltaica utilizada por famílias de alta renda, bancos, grandes redes de varejo. E ainda teve R$ 1,1 bilhão para financiar a irrigação do agronegócio, incluindo dos grandes exportadores de grão.

Conta extra sobre a tarifa de luz dobrou nos últimos cinco anos Nos últimos cinco anos, destaca a agência, a CDE dobrou. Passou de R$ 15,99 bilhões, em 2017, para R$ 32,10 bilhões neste ano. Como o próprio nome indica, essa conta deveria ajudar a desenvolver iniciativas que possam aprimorar a oferta de energia, mas passou a ser uma espécie de balaio de gatos dos benefícios.

Além de detalhar o custo por tipo de benesse, o subsidiômetro também diversas outras informações. Mostra o volume total de subsídios desde 2018, e como eles foram sendo elevados. Informa o custo pago pelos consumidores de cada região e também de cada distribuidora. Sul, Centro Oeste e Sudeste, por exemplo, pagaram as maiores parcelas de subsídios, 17,13%, 15,11% e 14,72% respectivamente. Entre as distribuidoras, as que mais pagam do que recebem subsídios são Cemig, Enel SP e CPFL Paulista.

Entenda os subsídios

São benefícios criados por meio de leis e decretos do Congresso Nacional e do governo, sendo que os mais relevantes são:

CCC (Conta de Consumo de Combustíveis): Bancam os custos de geração de energia em sistemas isolados, que não foram conectados ao Sistema Interligado Nacional, como parte da Amazônia.

Fonte incentivada: Redução da tarifa paga pelos geradores e pelos consumidores que adquirem energia de geração de pequenas centrais hidrelétricas, solar, eólica, biomassa e cogeração.

Irrigação e aquicultura: Referem-se ao desconto concedido para esses grupos de consumidores do agronegócio

Água, Esgoto e Saneamento: É o desconto para consumidores classificados na classe serviço público de água, esgoto e saneamento. Está reduzindo a cada ano e deve chegar a zero em 2023.

Rural: É o desconto para consumidores classificados na classe Rural. Também deve chegar a zero em 2023.

Geração Distribuída: O consumidor que instala sistema de micro ou minigeração distribuída, geralmente solar, deixa de arcar com custos de transmissão e distribuição. A partir de 2023, a CDE vai assumir parte destes custos que antes estavam na tarifa.

(ALEXA SALOMÃO/Folhapress)