Projeto de Lei quer liberar saque do FGTS para compra de carro novo ou usado

Tramita no Congresso Nacional uma proposta de uso do FGTS para a compra de veículos de carros novos ou usados. O  Projeto de Lei 2679/22 permite que o trabalhador saque o saldo disponível na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para essas aquisições. O autor do projeto é o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que defende que a nova modalidade de saque estimulará o mercado de automóveis novos e usados.

“Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, disse o deputado em entrevista ao portal da Câmara dos Deputados no último dia 5 de janeiro.

A proposta altera a Lei do FGTS. Atualmente, o trabalhador pode sacar os recursos depositados no fundo para pagamento de financiamento habitacional e em caso de doença grave (como câncer), após demissão sem justa causa, entre outras hipóteses.  O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Não há previsão para novos trâmites do projeto nem para votação no Congresso.

A proposta deve ganhar resistência dentre do governo federal. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende, inclusive, acabar com o saque-aniversário do FGTS, criada pelo governo de Bolsonaro. Na avaliação do ministro, o FGTS deve servir apenas como reserva financeira aos trabalhadores e financiamento habitacional.

Fonte: O Tempo