Em Minas Gerais, cai saldo de Microempreendedores Individuais em 2022, e aumenta o número de pedidos de adesão ao Simples Nacional
RedaçãoMinas Gerais é o segundo estado com maior número de pedidos de adesão ao Simples Nacional
Prazo para inclusão ao regime de tributação simplificado termina hoje (31/1)
Cerca de 45 mil pequenos negócios mineiros já solicitaram, este ano, o pedido para adesão ao Simples Nacional, segundo dados da Receita Federal (até 27/01). Minas Gerais representa 10% dos quase 433 mil pedidos feitos em todo o país, e é o segundo estado com o maior número de solicitações ao regime de tributação simplificado, atrás apenas de São Paulo (118 mil pedidos). As empresas interessadas em fazer adesão têm até amanhã (31/1) para enviarem a solicitação pelo Portal do Simples Nacional, caso contrário só poderão ser incluídas em 2024.
O Simples Nacional foi criado para facilitar o recolhimento de contribuições reduzindo a burocracia e custos para pequenos negócios. As empresas que optam por esse regime tributário têm uma cobrança simplificada de oito impostos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS E INSS patronal), que são feitos por uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Podem aderir ao Simples Nacional, empresas com natureza jurídica de sociedade empresária ou simples ou sociedade unipessoal, que têm um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As empresas também não poderão ter pendências cadastrais e/ou fiscais, incluindo débitos com a Receita Federal, e nem fazerem parte das vedações previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006). Para saber mais acesse o Portal do Simples Nacional.
Em Minas Gerais, saldo de Microempreendedores Individuais em 2022 é menor que no ano anterior
Apesar da variação, estado concentra um acumulado total de 1,6 milhão MEI e é o terceiro em número de formalizações no país
Minas Gerais apresentou queda na variação do saldo de microempreendedores individuais (MEI) em 2022 em relação ao ano anterior. De acordo com estudo divulgado pelo Sebrae Minas, com base em dados do Portal do Empreendedor, o saldo de MEI no ano foi de 149.755 formalizações, 26% a menos que os 201.069 registrados em 2021 no estado.
Apesar dessa diferença no saldo, o estoque total de formalizados aumentou 11%, passando de 1,48 milhão em 2022 para 1,63 milhão em 2021. Esse resultado coloca Minas Gerais no terceiro lugar do ranking dos estados com o maior número de formalizados, atrás apenas de São Paulo (4 milhões) e Rio de Janeiro (1,67 milhão).
“A pesquisa mostra que não houve redução no acumulado total de formalizações de microempreendedores individuais no estado, mas sim, na variação do saldo de 2022 se comparado a 2021. Um dos motivos para essa diferença pode ter sido um aumento do percentual de MEI que não regularizaram seus débitos tributários com a Receita Federal e tiveram seus CNPJs excluídos do regime no final do ano passado”, justifica a analista do Sebrae Minas Laurana Viana.
A retomada das contrações no período também pode ter contribuído para a queda do saldo de formalizados no ano, situação que ocorreu em praticamente todo país. “Na pandemia, várias pessoas ficaram desempregadas e optaram por empreender. Porém, em 2022, houve uma retomada no número de empregos formais. Na maioria das vezes, quando há um aquecimento da economia, as ofertas de empregos tendem a aumentar e o número de pessoas interessadas em abrir o próprio negócio tende a diminuir”, explica a analista do Sebrae Minas.
Município
No acumulado total de MEI em Minas Gerais, Belo Horizonte (278.667), Uberlândia (71.646), Contagem (66.243) e Juiz de Fora (52.243) lideram o ranking de formalizações. Em relação ao saldo do ano, em 2022 – os municípios – com mais de 1.000 MEI – que registraram aumento considerável no número de formalizados foram: Juatuba (20,7%), Santa Juliana (17,6%), Guaxupé (16,5%), Conceição de Alagoas (15,7%) e Extrema (15,6%).
Atividade
O setor de Serviços foi o que obteve a maior taxa de crescimento do saldo de MEI em 2022. Entre as atividades com o maior indicador de formalizados – acima de 500 MEI – estão serviços de tratamento e revestimento de materiais (138,7%), serviços de malote não realizados pelo correio nacional (80,1%), recuperação de motores para veículos automotores (58,3%) e transporte rodoviário de carga intermunicipal, interestadual e internacional, exceto produtos perigosos e mudanças (55%).
No acumulado total de formalizados no estado, cabeleireiros, manicure e pedicure (122.094 MEI), comércio varejista de artigos, vestuário e acessórios (109.426), obras de alvenaria (87.850), promoção de vendas (63.931) e lanchonetes, casas de chá, sucos e similares (41.881) são as atividades com o maior número de microempreendedores individuais.
Idade
A pesquisa também mostrou que houve aumento de MEI por faixa etária no saldo de formalizados em 2022 em relação ao ano anterior. Destaque para os jovens com até 20 anos (122%), pessoas entre 61 e 70 anos (50,5%) e acima de 70 anos (62,5%).
“Percebemos um número cada vez maior de jovens que empreendem para ter sua independência financeira. Por outro lado, há os idosos que se aposentam e querem se manter ativos no mercado ou necessitam de uma renda extra para complementar sua aposentadoria”, destaca Laurana Viana.
Assessoria de Imprensa Sebrae Minas
