Ministério Público pressiona na Justiça por melhorias de estradas mineiras

Buracos, falta de asfalto e de sinalização e risco de aquaplanagem. A má conservação de rodovias em Minas Gerais foi parar na Justiça. O Ministério Público estadual move três ações, duas contra o governo de Minas e uma contra uma concessionária, a Via O40, para obrigar a realização de obras de conservação em uma rodovia federal privatizada e duas estradas estaduais. A justificativa é risco de morte.

O governo de Minas Gerais afirma que já concluiu 18 de um total de 103 obras. Já a concessionária, a Via 040, argumenta que cumpre o contrato assinado.

No último dia 30, quatro jogadores de um time juvenil de futebol do Rio de Janeiro morreram em um acidente da BR-116, em Além Paraíba (Zona da Mata). A polícia investiga as causas do acidente.

Há pressão também a partir da Assembleia Legislativa para melhoria das rodovias sob responsabilidade do Estado. Ao longo de 2022, o governo recebeu da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Casa pedidos de obras em 42 estradas que atendem mais de 70 municípios.

A concessionária Via 040 administra trecho da BR-040 dentro de Minas Gerais —entre a divisa com Goiás e Juiz de Fora (Zona da Mata). A estrada liga o Distrito Federal ao Rio de Janeiro.
No processo, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue a concessionária a realizar obras na rodovia no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete (MG), que tem aproximadamente 100 km.

A ação é de 2019, mas com desdobramento importante em 2023. As obras necessárias no trecho, conforme a Promotoria, são para melhoria e conservação no asfalto, de modo a evitar o aparecimento de buracos e deformidades, além de implantação e limpeza constante de “olhos de gato” (refletores de farol) e aprimoramento do sistema de drenagem para evitar aquaplanagem.

No último dia 30, em recurso, o Ministério Público conseguiu reverter decisão judicial que extinguiu o processo sem resolução do mérito. O entendimento foi que a Promotoria não seria parte legítima para defender os usuários da rodovia.

Agora a Justiça irá verificar se há interesse da União na ação para que o processo possa ser assumido pelo MPF (Ministério Público Federal).

Em nota, a concessionária Via 040 afirma que está “em dia com o contrato de concessão e que realiza manutenção permanente no trecho citado, conforme previsto no 3º aditivo do contrato”.
A BR-040 foi a segunda rodovia que mais registrou mortes em Minas Gerais no ano passado, com 128 vítimas. Em primeiro lugar ficou a BR-381, com 153 mortos.

As chuvas contribuem para o quadro de estragos nas rodovias de Minas Gerais. Nesta quarta-feira (8), ao menos seis estradas federais em território mineiro registravam interdições.

RODOVIAS ESTADUAIS

Os outros dois processos movidos pela Promotoria são contra o governo do estado e se referem às rodovias MG-353, entre Guarani e Rio Novo, e MG-129, entre Ouro Branco e Conselheiro Lafaiete.

A ação referente à rodovia MG-353 foi aberta no dia 31. O Ministério Público pede que a Justiça obrigue o DER-MG (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Minas Gerais) a recuperar a rodovia.”Conforme apurado, o trecho entre as cidades de Guarani e Rio Novo apresenta-se em péssimo estado de conservação, causando danos aos veículos e provocando acidentes, bem como acarretando riscos à integridade física dos usuários e prejuízos materiais”, diz a ação.

A promotora responsável pelo processo, Silvana Silvia Fialho Dalpra, afirma que, logo depois de impetrada a ação, o governo iniciou uma operação tapa-buraco na via, mas ressalta que há mais obras a serem feitas.

“O objeto [do processo] é mais amplo e engloba sinalização da rodovia, conservação, roçamento das margens e, o principal, que é o recapeamento do asfalto. Estamos na vigília, aguardando a conclusão da primeira etapa”, disse a promotora.

A outra ação contra o governo do estado, referente à rodovia MG-129, foi aberta no último dia 27. O pedido é que a Justiça mande o DER construir um desvio na estrada, necessário por causa de uma erosão que, conforme o Ministério Público, coloca em risco motoristas e passageiros.

Neste caso houve concessão de liminar, e uma audiência de conciliação foi marcada para segunda (13). A execução das obras já está em discussão, segundo o Ministério Público.

O DER-MG afirma, em nota, que o governo de Minas tem atuado na recuperação dos pontos mais críticos da malha rodoviária por meio do programa Provias, que completa em janeiro nove meses de existência e contabiliza 18 obras concluídas de um total de 103 empreendimentos, segundo o departamento.

Ainda de acordo com o DER, o Provias vai promover a recuperação funcional e a pavimentação das rodovias mineiras, sob responsabilidade do departamento. O investimento, afirma o DER, será de R$ 2 bilhões.

“É importante destacar que, em paralelo às obras que compõem o programa, o governo de Minas, por meio de contratos de manutenção do DER, permanece atendendo de forma ininterrupta as ocorrências emergenciais decorrentes do período chuvoso. Somente nos últimos dez dias, foram atendidos cerca de 170 chamados com restabelecimento do tráfego”, afirma a nota. 

(FOLHAPRESS/ LEONARDO AUGUSTO)