Procon terá 5 dias para avisar sobre reajuste abusivo no preço de combustíveis

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu cinco dias para que o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de cada estado informe a ocorrência de eventuais práticas abusivas sobre o preço dos combustíveis.

“Nós sabemos que as oscilações são normais [preço], mas nós temos fronteiras que essas oscilações são razoáveis ou abusivas. Então, ao longo do dia será fixado prazo de cinco dias para que as entidades estaduais, municipais e da sociedade civil informem a ocorrência de eventuais práticas abusivas, que podem ser desde o cartel, ou seja, padronização de preços de cidades, ou mesmo uma grande discrepância que se verifica em
alguns locais do nosso país”, disse.

“A Senacon vai atuar conjuntamente com as entidades estaduais, municipais, fornecendo informações e a Senacon, por ser uma lesão ao consumidor de âmbito nacional, atuando em relação a esses eventuais abusos que venham a ser formados”, disse.

O governo anunciou nesta segunda-feira (27) a volta de tributos federais sobre gasolina e etanol, com início de vigência nesta quarta (1º). Prevaleceu o argumento de que o carro particular não deveria ter o mesmo tratamento do transporte coletivo -que usa diesel, combustível que está com a tributação federal zerada até o fim do ano.

A decisão de cobrar mais tributos sobre gasolina do que sobre o etanol, segundo o governo, busca alinhar a medida com três princípios de sustentabilidade perseguidos pela gestão de Lula: ambiental (onerando mais o combustível fóssil), social (tentando reduzir o impacto sobre o consumidor) e econômico (preservando a arrecadação).

A alíquota de PIS/Cofins vai subir a R$ 0,47 por litro da gasolina e R$ 0,02 por litro do etanol -ou seja, uma cobrança ainda parcial em relação aos patamares cobrados antes da desoneração, conforme anunciado pelo governo nesta terça-feira (28). A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) permanece zerada.

As novas alíquotas devem valer por quatro meses. Em julho, caso não haja mudanças no Congresso, serão retomadas as cobranças integrais de R$ 0,69 por litro da gasolina e R$ 0,24 sobre o etanol. Para compensar a redução na arrecadação, o governo Lula também decidiu taxar as exportações de petróleo em 9,2% por quatro meses.

Antes de a desoneração dos combustíveis ser adotada no governo de Jair Bolsonaro (PL), as alíquotas dos tributos federais já eram distintas entre os combustíveis. Os valores eram de até R$ 0,69 por litro da gasolina e de R$ 0,24 por litro de etanol.

A proposta de escalonamento seria uma concessão para pessoas contrárias à reoneração. Há uma avaliação de que, para não pesar no bolso do consumidor, ainda será necessário em algum momento mudar a política de preços da Petrobras (PPI), tema defendido por Lula durante a campanha.

Haddad anunciou há pouco mais de um mês um pacote de medidas para reduzir o rombo fiscal previsto para 2023, entre elas justamente a reoneração de combustíveis. A arrecadação projetada com a medida a partir de 1º de março era de R$ 28,9 bilhões.

(RAQUEL LOPES/Folhapress)