INSS: corte de juro do consignado será rediscutido nesta terça; entenda impasse

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai rediscutir nesta terça-feira (21) a redução do teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O corte gerou suspensão dessa modalidade de empréstimo pelos maiores bancos públicos e privados do país.

A reunião, sugerida pelo Ministério da Fazenda, contará também com a participação das pastas da Casa Civil, da Previdência Social e do Trabalho. O objetivo é discutir a decisão do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) da última segunda-feira (13), que cortou o teto do consignado de 2,14% para 1,70% ao mês.

O anúncio levou grandes bancos privados, como Bradesco e Itaú, e até mesmo os públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil -que possuem 11% do mercado do consignado para aposentados-, a interromperem as concessões. As instituições financeiras argumentam que estão conduzindo estudos técnicos de viabilidade econômica e que a disponibilidade da linha de crédito está condicionada à conclusão das análises.

Representantes do setor financeiro têm expectativa de que, após a reunião dos ministros, outros atores sejam incluídos na discussão e que seja feito um “freio de arrumação”.

A ideia é buscar um entendimento para se chegar a uma taxa mais baixa, mas que preserve a viabilidade econômica do produto. Enquanto durarem as negociações, as instituições defendem a suspensão da resolução aprovada pelo conselho da Previdência, o que viabilizaria a retomada da oferta de crédito com base no teto anterior.

Estimativas feitas pelo setor financeiro mostram que, ao oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas com taxa de juros de 1,70% ao mês, os bancos teriam uma rentabilidade negativa de 0,23% nas operações.

Isso significa que as instituições teriam prejuízo com a modalidade, o que não é permitido, segundo resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que diz que “a instituição contratante deve implementar sistemática de monitoramento e controle da viabilidade econômica da operação”.

O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do Conselho Nacional da Previdência Social -os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.

Na nota encaminhada ao CNPS para embasar a proposta de reduzir os juros, a Previdência cita um levantamento das taxas de juros do crédito consignado a beneficiários do INSS feito no período de 15 a 23 de fevereiro.

Cálculos feitos apontaram para uma média aritmética de 1,94% ao mês nesta semana, sem considerar o peso de cada instituição financeira no total desse tipo de crédito. “Dessa forma, pode-se argumentar que a redução do teto não deverá ter um impacto importante para instituições cuja taxa média das operações já está abaixo desse teto”, afirmou o texto.

Na semana citada na nota, apenas três bancos ofereciam taxa inferior ao novo teto de 1,70% ao mês -a lista compilada pelo BC tem 39, ao todo. O estudo também cita a diferença de taxas entre as linhas voltadas a aposentados e pensionistas e as oferecidas a servidores públicos. “Verifica-se que, estranhamente, essas instituições praticam taxas no crédito consignado para servidores públicos inferiores às do crédito consignado para beneficiários do INSS”, indica a nota.

“Ambas as clientelas possuem estabilidade na renda, ou seja, o credor tem segurança de que vai receber o seu crédito, mas as taxas são significativamente diferentes.” O estudo usa como referência para a avaliação dos juros do crédito consignado a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) -indicador que mede as variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com menor rendimento.

Membros do setor financeiro, contudo, contestam o uso desse índice de inflação para o cálculo de custo de captação dos bancos. A curva futura de juros e taxa básica (Selic, hoje fixada em 13,75% ao ano) são os parâmetros adotados pelo segmento.

Representantes dos trabalhadores no conselho defendem a decisão de reduzir o teto da taxa. “Não estou vendo pressão para que o conselho reveja o corte. A decisão do conselho é soberana. A próxima reunião é no final de abril, mas acredito não haver motivo para se falar em juro, nem para abaixar nem para aumentar”, diz Odair Antonio Bortoloso, representante da Força Sindical.

Ariovaldo de Camargo, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), defende que se discuta a ameaça de suspensão de financiamento por parte das instituições financeiras.

“Se os bancos querem, de fato, trazer à luz esse debate, precisam apresentar números que levem em consideração o que é remuneração dos correspondentes bancários, que ficam com parcela do que é o volume da taxa de juros”, afirma. “Não há necessidade de a gente rediscutir através da chantagem que os bancos estão fazendo.”

Já Evandro José Morello, da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), não descartou voltar à mesa de negociação para tratar do tema. “Preocupa a falta de crédito para esse público”, disse. “É um pouco isso que a gente está querendo dialogar com o sistema financeiro para achar um bom meio-termo e acertar a situação.”

(NATHALIA GARCIA E DANIELLE BRANT/Folhapress)