Com 176 mil diagnósticos em MG, diabetes tipo 1 pode ser considerada deficiência

Garantir assistência é o objetivo do projeto de lei 2687/22 que considera a diabetes tipo 1 uma deficiência para efeitos legais. Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta é aguardada com ansiedade por portadores da doença autoimune. Segundo o Ministério da Saúde, a estimativa é de que existam 176 mil pacientes diagnosticados com a condição em Minas Gerais.

Diferente do tipo 2 — o mais comum e normalmente associado à obesidade e sedentarismo — a diabetes do tipo 1 é uma doença autoimune. O próprio corpo, por meio do sistema imunológico, passa a atacar as células produtoras de insulina, hormônio responsável por transportar a glicose do sangue para o interior das células.

“Há uma deficiência de um hormônio essencial à vida”, explica endocrinologista Rodrigo Nunes Lamounier, doutor Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da Equipe de Endocrinologia da Rede Mater Dei, Belo Horizonte/Betim.

As crianças — faixa etária em que geralmente ocorre o diagnóstico da diabetes tipo 1 — estão entre as principais beneficiadas. Isso porque as escolas, a partir da eventual aprovação do projeto, podem precisar disponibilizar um profissional para monitorar e aplicar a medicação nos alunos. A ausência dessa pessoa nas instituições de ensino representa um desafio pelo qual muitos pais já passaram.

É o caso da socióloga Wanja Ribeiro dos Santos, de 54 anos. A filha dela, Iara dos Santos, foi diagnosticada com diabetes tipo 1 aos quatro anos — atualmente ela está com 18. “Não era oferecido o lanche adequado para ela. O meu marido precisava ir na hora do recreio para aplicar a insulina”.

Wanja relembra uma ocasião em que a concentração de glicose no sangue da filha estava em mais de 500, o que caracteriza um cenário de hiperglicemia, quando ela retornou da escola. O ideal é que este indicador permaneça abaixo de 180. A menina havia comido um pão dado de lanche aos alunos. “Quando fui reclamar, disseram que a instituição era grande e não dava para monitorar todos os alunos”, contou.

A confeiteira Natália Occhi Pinheiro, de 38 anos, passou pelo mesmo problema com o filho Miguel, de 9 anos. Em junho do ano passado ela procurou a reportagem de O Tempo para informar a dificuldade que tinha, após a escola se negar a aplicar a insulina no filho dela. Por esse motivo, ela precisava se desdobrar para ir todos os dias à instituição de ensino aplicar a medicação no filho. O cenário, no entanto, mudou após a publicação da matéria.

“Resolveram fazer o que poderia ser feito. A escola assumiu o compromisso. Mas se for uma pessoa sem boa vontade de resolver, a família vai estar desamparada. Eu não tenho motivos para reclamar da escola hoje. Mas entendo muitas mães podem passar por essa situação. Deveria ser uma lei, uma regra que amparasse quem precisa”, comentou, dizendo que concorda com a iniciativa.

Justificativas do projeto

O projeto se pauta no entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o que é deficiência. O organismo internacional define três requisitos: desigualdade por causa de problemas no corpo, limitação para atividades e restrições na execução de tarefas diárias. Outros países, como Alemanha, Estados Unidos, Espanha e Reino Unido adotam o entendimento de considerar a diabetes tipo 1 uma deficiência.

“A vida de quem tem diabetes tipo 1 inclui gastos com insumos, que são caros, furar-se constantemente [para medir a glicose e aplicar a insulina antes e, em alguns casos, após as refeições] e ter uma alimentação adequada”, explica o deputado federal Zacharias Calil (União-GO), um dos autores da proposta, ao lado da também deputada federal Flávia Morais (União-Go).

Tratamento complexo

A diabetes tipo 1 é uma doença de tratamento complexo, pontua o médico Rodrigo Nunes Lamounier. “Muda muito a vida da pessoa. É uma doença que exige autocuidado e se adaptar com a complexidade que a alimentação passa a ter. Toda vez que a pessoa for comer, ela precisa medir a glicose, calcular quanto de insulina precisa aplicar. Isso 24 horas por dia, sete vezes por semana. Não é simples”, afirma.

“O tratamento é complexo e arriscado, porque com um dose a menos [de insulina] a pessoa pode passar mal por hiperglicemia e uma dose a mais pode passar mal por hipoglicemia, com desmaio, perda de consciência. Isso tem um grande impacto na rotina, no dia a dia da pessoa”, prossegue.

Além de complexo, o tratamento é caro. Um sensor de monitoramento de glicose que auxilia os pacientes com o acompanhamento sem a necessidade dos furos constantes, por exemplo, é vendido a quase R$ 300 a unidade, que dura apenas 14 dias. O equipamento não é fornecido pela rede pública de saúde, apenas caso o paciente entre com o pedido na Justiça e ganhe a causa.

“Quem tem acesso aos melhores tratamentos tem possibilidade de qualidade de vida muito boa. Quem não consegue — seja por risco social, dificuldade de entendimento, inacessibilidade a boas tecnologias, não aceitação do tratamento — corre risco maior de enfrentar complicações, potencialmente muito graves”, pontua o endocrinologista.

Os principais sintomas da diabetes, quando não controlada, são: fome e sede constantes, vontade de urinar várias vezes ao dia, perda de peso, fraqueza, fadiga, mudanças de humor, náusea e vômito. O diagnóstico é feito a partir do exame de sangue, com a mensuração dos níveis de glicose em jejum.

Tramitação

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2687/22 está em análise pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa Legislativa. Ele ainda passará pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Conforme o deputado Zacharias Calil (União-GO), não há previsão para apreciação no plenário da Casa. Apesar disso, o parlamentar se diz otimista.

“O pessoal elogiou muito. É muito importante que aprovem o projeto, porque diabetes tipo um é uma doença autoimune, e o Brasil carece de política pública enfrentar a condição”, argumentou, citando, ainda o risco de desabastecimento de insulinas de ação rápida no Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso seja aprovado nas comissões da Câmara dos Deputados, o projeto deverá ser enviado para o Senado. Em seguida, caso também tenha parecer positivo na segunda Casa Legislativa federal, será encaminhado para análise da presidência da República.

O que muda

Além da questão relacionada à assistência a crianças em escolas, a lei trará outros benefícios para as pessoas com diabetes tipo 1, conforme lista o deputado Zacharias Calil. “Benefícios de prestação continuada, isenção de impostos, reserva de vagas em concursos públicos, reserva de vagas em estacionamento, meia-entradas em estabelecimentos, descontos em passagens aérea, conta de luz, entre outros”.

Segundo o deputado, também facilita o processo de aposentadoria compulsória para casos de complicações com a doença. Entre elas, lesão nos vasos sanguíneos, que pode elevar o risco de infartos e de Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs); retinopatia, que inclui lesões no globo ocupar que levam à cegueira; e falência renal.

Fonte: O Tempo