Fiscalização intensiva do Crea-MG é realizada em Muzambinho e Guaxupé

A fiscalização em obras e empresas em Muzambinho será reforçada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), entre os dias 10 e 14 de abril de 2023. Com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, a ação vai ampliar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes.

A fiscalização intensiva vai percorrer cerca de 110 empreendimentos nas duas cidades, verificando o exercício profissional regular da engenharia, da agronomia e das geociências. A atuação de profissional devidamente habilitado, com formação e atribuições adequadas, é obrigatória nas atividades técnicas dessas áreas. Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com o seu segmento.

O inspetor-chefe do Crea-MG em Muzambinho, engenheiro civil Ronei Vieira de Magalhães Filho, destaca que o objetivo da fiscalização é proporcionar segurança à população. “A nossa cidade está em constante desenvolvimento, e as fiscalizações são essenciais para a segurança das obras, uma vez que impede a atuação de pessoas inabilitadas”, ressalta Ronei.

Durante a ação, os fiscais exigem ainda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser emitida pelo profissional. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, reforça a importância do registro desse documento. “O proprietário deve sempre exigir a ART referente às atividades contratadas. Esse documento é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente”, destaca Nicolau Neder.

Denúncia – A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.