Produtor rural pode receber dinheiro por ‘serviços ambientais’; saiba como

Especialista explica como funciona a política pública; quem tem direito e o que fazer para participar

Quem protege o meio ambiente merece reconhecimento. Foi com base nesse princípio que surgiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), estabelecida pela Lei n°14.119/2021. O objetivo foi reconhecer, por meio de uma compensação financeira ou outros benefícios, serviços ambientais prestados por produtores rurais que contribuam para a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos.

Mariana Ramos ressalta a importância de se reconhecer a vocação natural de guardião da natureza do do produtor rural

A geógrafa e gerente de sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, explica que o pagamento por serviços ambientais é uma transação de natureza voluntária. Vamos supor que você seja produtor rural em Minas onde a lei exige que todo pecuarista/agricultor destine 20% de suas terras como Reserva Legal. Quem te ajuda a arcar com esse compromisso? Mariana explica que o ‘pagamento’ visa solucionar esse tipo de situação. Confira essa e outra respostas na entrevista concedida à Itatiaia:

O que é considerado “serviço ambiental”?

São atividades que visam preservar, recuperar ou melhorar as condições dos ecossistemas, tanto em áreas urbanas como rurais. Podem incluir desde melhorias na infiltração de água no solo e no ciclo hidrológico ou até mesmo a preservação florestal, entre outros.

Enquanto nas áreas urbanas essas ações são essenciais para garantir condições ambientais saudáveis, como ar limpo e água potável, no meio rural elas desempenham um papel crucial na conservação da biodiversidade, na proteção dos recursos naturais e na sustentabilidade agrícola.

São exemplos de ‘serviços ambientais’, práticas como cultivo sustentável, preservação de áreas naturais e uso de técnicas agroecológicas.

Quem paga?

Empresas ou pessoas interessadas nos serviços ambientais são responsáveis por esses pagamentos. Existem várias maneiras de realizar essa transação econômica, que dependem das regras acordadas entre o comprador e o vendedor.

Qual a principal motivação para implantação dessa política?

Ela surgiu como uma alternativa ao tradicional princípio do comando e controle que determina a imposição de uma regra e uma punição por não cumprimento, como no caso das multas ambientais. Pela nova política, o protetor do meio ambiente é ‘premiado’ por iniciativas de preservação.

Que ações um produtor rural deve adotar para ter direito a esse ‘pagamento’?

Existem várias maneiras de realizar pagamentos por serviços ambientais. Eles podem acontecer por meio de projetos ou iniciativas específicas, com base na vontade dos envolvidos. Ninguém é obrigado a participar.

O produtor rural já é o grande guardião dos recursos naturais – precisamos reconhecer isso – uma vez sua produtividade está diretamente atrelada à sua boa relação com o meio ambiente. A adoção de boas práticas, além de beneficiar o meio ambiente, contribui para a sustentabilidade da propriedade rural. Para que ele continue a exercer esse papel, é fundamental que politicas como essa sejam cada vez mais adotadas.

Onde obter mais informações a respeito?

Informações específicas sobre projetos e programas disponíveis é possível encontrar em órgãos como prefeituras, Secretaria De Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

O que propõe o PL Nº 4.041/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa de MG?

Ele institui a Politica Estadual de Serviços Ambientais e cria o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais. Com isso, proporciona uma maior segurança jurídica e ampliação das parcerias para o pagamento de serviços ambientais. O texto apresentado é mais abrangente do que a Política Nacional.

Como anda a adesão dos produtores rurais a esse benefício? É boa a aceitação? Surte o efeito desejado?

Os produtores rurais têm aderido positivamente às políticas de pagamento por serviços ambientais, principalmente quando a etapa de mobilização é bem-feita.

Essa participação ativa dos produtores fortalece a relação entre agricultura e conservação. Investir em estratégias de conscientização e destacar os benefícios da adesão é essencial para promover uma agricultura sustentável.

Qual é a importância dessa política?

É fundamental que a sociedade esteja ciente da importância de fortalecer as ações que promovam a preservação do meio ambiente. É dever do poder público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente hoje e sempre.