Governo de Minas intensifica ações para coibir incêndios criminosos

O Governo de Minas Gerais está reforçando as ações para coibir incêndios florestais criminosos e outras ações prejudiciais à flora e fauna, especialmente nesta época do ano, mais seca.

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do Comando de Policiamento de Meio Ambiente (CPMAmb), já intensifica as fiscalizações nos meses de julho e agosto, com operações e visitas aos produtores e moradores de toda zona rural do estado, com o objetivo de difundir as orientações sobre cuidados necessários. O planejamento inclui, ainda, a produção de spots com dicas de segurança, que serão veiculados nas rádios locais.

Sob coordenação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a PMMG atua, também, em cooperação em ações de fiscalização ambiental, treinamento de equipes técnicas e combate a incêndios florestais, com o objetivo de prevenir e reprimir crimes contra o meio ambiente e dar segurança às atividades sustentáveis, desenvolvidas nas áreas de proteção ambiental. Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) são outras instituições envolvidas no processo.

O fenômeno atmosférico-oceânico El Niño deve alterar o tempo no Brasil e em Minas Gerais em 2023. O fenômeno afetará principalmente a temperatura no inverno, segundo os estudos climatológicos mais recentes. Vale lembrar que o fator climático é decisivo para a severidade do período de incêndios, ainda que sejam anualmente dispostos recursos materiais e humanos em volumosa escala.

Preparação para o período

O Sisema, desde o mês de maio, vem realizando reuniões da Força-Tarefa Previncêndio, coordenada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A Previncêndio mobiliza diversas instituições do Estado para tomada de medidas necessárias para enfrentar e mitigar efeitos relacionados ao período seco em Minas.

Participam da força-tarefa: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); CBMMG; Cedec; PMMG; Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); além do Ibama, por meio do Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), via Coordenadoria de Manejo Integrado do Fogo (CMIF).

O programa Minas Contra o Fogo, lançado recentemente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), IEF, Corpo de Bombeiros e Cedec, conta com a adesão de 40 municípios que possuem unidades de conservação estaduais com registro de incêndio ou que originaram, entre 2013 e 2021, alguma ocorrência com fogo.

As cidades participantes estão recebendo equipamentos que foram captados pelo IEF junto à iniciativa privada para a formação de brigadas municipais de combate a incêndios. O programa prevê a capacitação das equipes e a elaboração de planos de contingência municipais contra incêndios florestais, em parceria com o CBMMG e a Cedec.

No caso do Corpo de Bombeiros, o investimento também é constante em capacitação e na implementação de novos conceitos e ferramentas que poderão auxiliar no subsídio para tomadas de decisão, como: obtenção e tratamento de imagens georreferenciadas; uso de ferramentas de sensoriamento remoto e de manipulação de dados georreferenciados; criação de mapas temáticos aplicados aos incêndios florestais; e implementação de monitoramento operacional.

_{Queima prescrita (IEF / Divulgação)}
Outra ação preventiva é a queima prescrita, aplicada antes do período crítico. A técnica, utilizada pelo CBMMG e pelo IEF, consiste na redução de vegetação invasora (matos, capins, braquiárias e outras) em áreas estratégicas e previamente mapeadas. A ação contribui para reduzir as intensidades dos incêndios que possam atingir o meio ambiente.

No caso do IEF, em 2023, até o momento, já foram realizadas 38 ações de queima prescrita nas unidades de conservação geridas pelo órgão, dando seguimento aos trabalhos de Manejo Integrado do Fogo (MIF). Essa é uma das ferramentas que se soma a campanhas de conscientização regionais, em ações como a formação de brigadas voluntárias, brigadas de parceiros de unidades de conservação e brigadas municipais.

Também pelo Instituto Estadual de Florestas, foram contratados serviços de prevenção e combate a incêndios, totalizando 18 unidades operacionais com mais de 110 profissionais entre operadores das salas de controle de ocorrências (salas de Situação e Operação) e brigadistas, equipados com bombas costais, roçadeiras e sopradores, além de veículos e motos.

Ações de resposta

Diversos órgãos do Governo de Minas também atuam no combate de incêndios, dependendo, por exemplo, de onde eles ocorrem. O Corpo de Bombeiros inclui o emprego direto de militares e brigadas para realização do combate. Nesse sentido, as Unidades Operacionais do CBMMG estão em constante treinamento, sendo preparadas com antecedência e de forma padronizada.

Além das unidades especializadas, como o Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (Bemad), o CBMMG criou 17 Núcleos Incêndios Florestais (NIF), compostos por militares selecionados e capacitados para desenvolver ações especificamente relacionadas ao período de estiagem. Por meio dessa estrutura, é possível a rápida mobilização e resposta das equipes que, além de preparadas para a atividade, atenderão de acordo com os níveis de alerta. Estão incluídos, ainda, a locação de caminhonetes, o emprego do reforço operacional com os militares da administração e os já citados trabalhos integrados da força tarefa Previncêndio.

Ainda no contexto da resposta, há aeronaves com capacidade para combater incêndios florestais e grande potencial para minimizar os danos causados pelas queimadas no período de estiagem em todo o território mineiro. O CBMMG possui três helicópteros e aviões.

A última aeronave foi adquirida pelo Corpo de Bombeiros em 2022, tem autonomia de três horas de voo e capacidade de 1.893 litros de água, permitindo multiplicação da efetividade no combate.

Pelo IEF, que atua dentro das Unidades de Conservação (UCs) estaduais, 280 brigadistas foram contratados para o período crítico de 2023 e já iniciaram os trabalhos. Eles estão distribuídos em mais de 37 unidades de conservação e bases operacionais do Previncêndio.

Nas UCs estaduais, o IEF conta, também, com agentes e monitores ambientais, além de voluntários capacitados, como as brigadas Carcará (Ouro Branco, Nova Lima e Brumadinho), Fundação Matutu (PE Serra do Papagaio) e Brigada 1 (Belo Horizonte, Montes Claros, Ouro Preto e São João del-Rei).

O instituto ainda dispõe de recursos para realização dos combates nas UCs estaduais. Na parte aérea, o órgão conta com dez aviões, oito helicópteros – sendo seis da PMMG – e três aviões de transporte também da PMMG, e um para identificação e monitoramento de incêndios florestais, do IEF. A frota de aeronaves da PMMG (helicópteros, aviões e drones), aliás, está distribuída estrategicamente em todo o território mineiro, em seis macrorregiões, e possui capacidade operacional de pronta resposta a qualquer demanda de proteção e ações de degradação do meio ambiente, a qualquer hora do dia e da noite.