Pedágios voltam a ser cobrados em rodovias do interior de Minas
RedaçãoJá está valendo a decisão que autoriza a empresa EPR Triângulo a cobrar tarifa de R$ 12,70 nas três praças de pedágios das BRs 365 e 452, em cidades do Triângulo e do Alto Paranaíba.
Na quinta-feira (26), uma decisão monocrática assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, derrubou a liminar que proibia a cobrança da tarifa.
O magistrado acolheu os argumentos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG). Segundo a equipe do governo de Romeu Zema (Novo), a concessionária responsável pelos trechos está cumprindo as exigências legais e, por isso, poderia começar a cobrança do pedágio.
A liminar que suspendeu a cobrança contemplava o trecho entre Uberlândia e Patrocínio da BR-365.
No caso da BR-452, o texto tratava da fração da via que liga Uberlândia a Araxá. A decisão saiu no momento exato em que ocorria uma audiência pública para discutir o tema e foi bastante criticada por prefeitos de cidades da região.
O prefeito de Ibitiúra de Minas, Alexandre Borges, do Solidariedade, dá voz à principal reclamação dos prefeitos: o fato de ter começado a cobrança do pedágio antes de completar as obras de melhorias.
“Nós estamos sendo cobrados pela falta de planejamento e a cobrança do pedágio antes de alguns serviços. Primeiro, teriam que ter tudo pronto para depois cobrar”, reclamou o prefeito de Ibitiúra.
O prefeito de Ipuiúna, Elder Castro de Souza Oliva, do PL, critica o valor da tarifa e o fato de veículos da prefeitura estarem pagando pedágio.
“Temos muitas reclamações. Principalmente com os preços. Na sexta-feira fomos surpreendidos com a cobrança do pedágio a R$ 9,20. E também porque os carros da prefeitura estão pagando pedágio, carros da saúde, ambulâncias com doentes, relações intermunicipais, ônibus que vão levar estudantes em Pouso Alegre. Estamos pagando esse pedágio sem ter esse valor previsto no nosso orçamento”, afirmou o prefeito de Ipuiúna.
A deputada Maria Clara Marra, do PSDB, afirmou que faltou diálogo durante o processo de concessão da rodovia à iniciativa privada.
“Foi uma concessão feita sem diálogo. Tem pedágio no valor de R$ 12,70, mas não existe contraprestação da concessionária no momento. É uma cobrança prematura e injusta, já que os usuários ainda não conseguem fruir dos benefícios que foram previstos no edital”, alertou a deputada.
A deputada Lud Falcão, do Podemos, fez uma vistoria na região e identificou vários pontos que precisam de melhorias. “O que verificamos é que ainda não tem um serviço de atendimento à saúde no local, ainda há irregularidades na pavimentação das rodovias e tem algumas sinalizações que não foram feitas”, afirmou a parlamentar.
Empresa diz que segue contrato
O diretor-presidente do Grupo EPR, José Carlos Cassaniga, responsável pela rodovia, afirma que a empresa começou a cobrar o pedágio fundamentada no contrato assinado com o Governo de Minas.
“A empresa está cumprindo integralmente o contrato. Ele prevê para as etapas iniciais um estágio que permite iniciar a operação da rodovia e esse estágio foi cumprido. Agora os trabalhos continuam, de atenção com as rodovias e melhorias, depois terá a etapa de recuperação e de ampliação das rodovias. Tudo está de acordo com a cadência que o contrato estipula”, afirmou Cassaniga.
O governo de Minas enviou um representante à Assembleia para ouvir as reclamações dos prefeitos. Questionado pela Itatiaia, o Secretário de Infraestrutura do Estado, Pedro Bruno, confirmou que o Estado está fiscalizando o contrato e garantiu que a empresa ERP não está cometendo nenhuma irregularidade.
“É importante esclarecer que o contrato de concessão prevê uma etapa de serviços iniciais, com reparos que são feitos nas rodovias. E isso foi feito. Estamos falando de um contrato de 30 anos, ao longo do ciclo de investimentos, serão feitos outros investimentos de forma mais estruturante. Por parte do estado, a etapa de serviços iniciais foi cumprida”, afirmou o secretário.
Sobre as gratuidades, o Secretário afirmou que veículos de emergência como ambulâncias e bombeiros não pagam pedágio. Além disso, Pedro Bruno garantiu para nossa nossa reportagem que o Estado vai estudar uma forma para ampliar a isenção para veículos que transportam pacientes que fazem tratamento de saúde nas cidades vizinhas.
Fonte: Itatiaia
