Governo torna obrigatória água gratuita em eventos nos dias de calor extremo
RedaçãoA Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou nesta quarta-feira (22) uma portaria que obriga a distribuição gratuita de água em eventos realizados em dias com altas temperaturas.
A medida, tornada pública por meio do Diário Oficial da União, vale por 120 dias, e já havia sido anunciada no sábado (18) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Na justificativa, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que o objetivo é proteger a “saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura”.
A obrigatoriedade da distribuição de água virou regra em função da morte de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, na sexta (17). Ana Benevides tinha 23 anos e passou mal durante a apresentação.
Mais de mil fãs foram atendidos na sexta, dentro do Engenhão. Muitos outros passaram mal do lado de fora, à espera da abertura dos portões. A produção proibiu a entrada de qualquer recipiente com líquido. Dentro, os fãs não encontraram postos de venda de água. A apresentação da cantora no sábado foi transferida para segunda (20) por causa de novo pico de calor.
Agora, de acordo com a portaria publicada nesta quinta, a organização dos eventos deverá permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal para consumo do evento.
Confira tudo o que as empresas que organizam os eventos terão que cumprir, conforme a portaria da Senacon:
- Garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais ao consumidor;
- Garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégicas do local evento a fim de facilitar o acesso pelos consumidores, consideradas a estrutura física e a quantidade estimada de participantes; e
- Assegurar espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.
A Senacon também determinou que os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor fiscalizem o preço de venda da água mineral, para evitar cobrança abusiva aos consumidores.
Fonte: O Tempo
