Bolsa Família 2024: CPF irregular vai bloquear recebimento do benefício
RedaçãoA partir de janeiro de 2024, inconsistências nos dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no Cadastro Único (CadÚnico) podem bloquear o pagamento do Programa Bolsa Família (PBF). A determinação foi divulgada por instrução normativa pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na última quinta-feira (13).
Entre as situações que podem impactar na irregularidade do CPF estão a suspensão por dados desatualizados na Receita Federal ou ausência de justificação do voto em eleições. Cancelamentos de CPF, por bloqueio judicial ou divergência de titularidade, também podem impossibilitar o recebimento do benefício.
Caso a ocorrência não seja resolvida em até seis meses, o auxílio será cancelado. A medida faz parte de um esforço do Ministério para aprimorar a gestão do PBF e evitar fraudes.
As famílias serão comunicadas com informações sobre a situação do CPF e instruções para regularização do documento, também disponibilizadas em cartilha divulgada pela Receita Federal. O contato será feito também por mensagens de texto, extrato de pagamento dos benefícios e pelos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem.
Além disso, é possível entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento do Governo, incluindo o Disque Social 121.
Como consultar e regularizar a situação do CPF
A situação do Cadastro de Pessoas Físicas pode ser consultada e regularizada pela internet, seguindo o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal
- Clique em Meu CPF
- Clique em Consultar CPF e em Iniciar
- Preencha com seus dados (CPF e data de nascimento) e realize a verificação de segurança (CAPTCHA)
- Clique em Consultar
Na página seguinte, será possível verificar a situação cadastral. Caso haja pendências, é necessário acessar os serviços ‘Atualizar CPF’ e, depois, ‘Regularizar CPF’.
Em alguns casos, para resolução das pendências, é necessário enviar documentos para a Receita Federal por e-mail.
Fonte: Itatiaia
