Só 7% dos textos apresentados na Assembleia se tornaram leis
RedaçãoOs deputados estaduais apresentaram 1.706 Projetos de Lei (PLs) durante o ano passado – o maior número desde 2015, outro ano de início de legislatura. Apesar do volume alto de protocolos, somente 6,7% das propostas cadastradas em 2023 viraram, de fato, leis no Estado – aproveitamento bastante inferior ao dos anos anteriores. Os dados fazem parte de um levantamento feito por O TEMPO com base no portal de dados abertos da ALMG.
No início de uma legislatura, o número de propostas costuma ser mais alto por causa dos parlamentares novatos, que chegam querendo mostrar serviço.
De todos os 1.706 projetos apresentados no ano passado, 116 se tornaram leis. Vale lembrar que algumas matérias de anos anteriores foram sancionadas em 2023, portanto não entram nesse levantamento.
Para além de aprovar apenas 6,7% dos projetos protocolados, os poucos realmente sancionados tratam de questões secundárias. Conforme o levantamento, 57,7% dos PLs do tipo aprovados serviram para nomear equipamentos públicos, como rodovias estaduais, ou para reconhecer a utilidade pública de organizações privadas, sempre ligadas à base eleitoral do deputado autor do texto.
Para efeito de comparação, a Assembleia só aprovou três projetos ligados à educação, dois sobre a saúde e apenas um sobre segurança pública em 2023. Nessa primeira área, estão a recomposição salarial de 12,84% para os educadores, de autoria do governador Romeu Zema (Novo); a instituição da Política Estadual de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, da deputada Lud Falcão (Podemos); e a polêmica transferência de cargos da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) para outras estruturas do Executivo, também de autoria de Zema. A intenção inicial era a extinção da Fucam, mas essa hipótese foi excluída do texto final após um acordo entre o governo e a oposição.
Na área da saúde, a Assembleia aprovou um projeto do governador que atualizou o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. O outro PL sancionado trata da criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH, este assinado pela deputada Nayara Rocha (Progressistas).
Na segurança, a única proposta aprovada foi uma de autoria de Marli Ribeiro (PSC), que autoriza o Estado a firmar convênios com prefeituras para uso de mão de obra de detentos em obras.
Além dos projetos que dão nome a equipamentos públicos e reconhecem a utilidade pública de associações, outro texto é comum entre os apresentados no ano passado e aprovados pela Assembleia. Trata-se dos reconhecimentos do interesse cultural de festas e eventos que acontecem no estado. Foram sete textos do tipo sancionados.
O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), foi questionado, via assessoria, sobre o número de propostas aprovadas, mas não havia respondido até o fechamento desta edição.
Quantidade virou indício de trabalho
Cientista político e professor do Ibmec-BH, Christopher Mendonça avalia que o elevado número de projetos de lei protocolados na Assembleia não ilustra de maneira fiel o desempenho do Legislativo, mas é um indicativo.
“Esse indicador, embora insuficiente, se tornou um demonstrativo de trabalho. Exatamente por essa razão, sobretudo, os deputados de primeiro mandato começaram a protocolar diversos PLs, mesmo com poucas chances de serem aprovados, como forma de indicar a sua atividade legislativa. Em muitos casos, é muito melhor aprovar um único projeto com grande impacto social do que vários sem que estes tenham capacidade de influenciar a vida da população”, analisa Mendonça.
Sobre o baixo número de matérias aprovadas, o especialista acredita que o protagonismo de textos do Executivo roubou a cena na Assembleia.
RRF obstruiu votações no plenário
Nos bastidores, deputados com os quais a reportagem conversou alegam que a obstrução feita pela oposição, principalmente nas discussões sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), impediu a votação de mais projetos na Casa.
Apesar disso, a avaliação desses parlamentares é que não houve prejuízo para a ALMG, pois a ampla discussão sobre o RRF era necessária diante das profundas mudanças que a proposta do governador Romeu Zema (Novo) pode gerar aos servidores.
Na análise global, todos os 77 deputados estaduais apresentaram ao menos dois projetos de lei no ano passado. A média da Assembleia foi de 24 projetos de lei por deputado, considerando nesse número aqueles textos que foram assinados por mais de um parlamentar.
Fonte: O Tempo
