Levantamento aponta que quase 300 mil crianças e adolescentes trabalham de forma irregular em MG
RedaçãoUm levantamento divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que 288 mil crianças e adolescentes trabalham de forma irregular em Minas Gerais. Desses, 120 mil são vítimas que realizam alguma atividade citada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip).
A Constituição do Brasil define que menores de 14 anos são expressamente proibidos de trabalhar. Adolescentes a partir dos 14 anos podem trabalhar como aprendizes, conforme a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). Ele deve estar matriculado e frequentando a escola, além de estar inscrito em um programa de aprendizagem desenvolvido por instituições qualificadas.
A partir dos 16 anos, os adolescentes podem trabalhar, mas com algumas restrições. Eles não podem exercer atividades insalubres, perigosas ou noturnas (trabalho entre 22h e 5h). O trabalho não deve prejudicar a frequência e o rendimento escolar.
Dados estimam que, em todo o mundo, 152 milhões de crianças e adolescentes trabalham, sendo que 1,9 milhão desses residem no Brasil. “No Brasil, 756 mil crianças e adolescentes estão nas piores formas de trabalho, segundo dados do IBGE. Número que tende a ser ainda maior, considerando a subnotificação que ronda o trabalho infantil. A naturalização do trabalho infantil contribui para a perpetuação de um ciclo de pobreza e exclusão. Reconhecer o trabalho infantil como uma violação a direitos é o primeiro passo para a garantia da proteção integral que é um dever constitucional do Estado, da família e da sociedade”, diz a procuradora do Trabalho e representante da Coordinfância em Minas Gerais, Silvia Domingues Bernardes Rossi.
Belo Horizonte também sofre com o trabalho infantil, principalmente quando o assunto é o tráfico de drogas. Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apontou que houve um crescimento de 35% dos casos na capital mineira entre 2019 e 2022 e de 7% em todo o Brasil no mesmo período. Para investigar as denúncias que recebeu em 2023, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu 483 procedimentos, sendo 43% deles relativos a ocorrências em Belo Horizonte.
Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil
O dia 12 de junho marca o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil em todo o mundo. Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ele vem mobilizando cada vez mais instituições públicas, organizações da sociedade civil e cidadãos que reconhecem e ratificam a importância dessa causa para a proteção da infância
Fonte: O Tempo
