Título de eleitor: saiba como mudar seu nome no documento

A mudança de nome pode ocorrer por diversos motivos, seja casamento, divórcio, ou adesão do nome social por parte da população transgênero e travesti.

Parte do processo de adquirir um novo nome é regulamentar toda a sua documentação. Com o título de eleitor não é diferente e a Justiça Eleitoral garante a possibilidade de retificação.

O processo é simples

Basta acessar o Título Net. Os documentos exigidos são os mesmos para tirar o título, como:

• Documento de Identificação, como carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento expedida no Brasil.
• Comprovante de residência
• Comprovante de quitação militar, no caso de pessoas do gênero masculino com 19 anos ou mais.
• Comprovante de pagamento, em caso de débito com a Justiça Eleitoral.

Para os recém-casados ou divorciados, é preciso apresentar o documento que comprove a mudança, como a certidão de casamento.

Pessoas transgênero

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as pessoas transexuais e travestis têm o direito de solicitar a retificação do seu registro civil.

Para a adesão de nome social no registo civil, não é necessário laudo médico, psicológico ou decisão judicial. O mesmo ocorre no caso do título de eleitor.

Para a Justiça Eleitoral, a autodeclaração é suficiente para a alteração.

No entanto, para fazer a alteração, assim como votar, é importante estar em dia com a Justiça Eleitoral – veja como conferir a sua situação.

Eleições 2024

Para as Eleições 2024, não é mais possível tirar o título de eleitor, atualizar dados, mudar o nome, fazer cadastramento biométrico ou pedir transferência.

Esses serviços estarão disponíveis a partir de 5 de novembro de 2024, quando o cadastro eleitoral for reaberto.

Fonte: Itatiaia