Entenda como vai funcionar a Nota Fiscal mineira, que promete sortear prêmios para os consumidores
RedaçãoO Governo de Minas vai lançar, no mês de agosto, a Nota Fiscal mineira, uma estratégia da Secretaria de Estado da Fazenda para incentivar os gastos dos consumidores no estado. O projeto prevê sorteios de prêmios para quem solicitar a nota fiscal com CPF nas compras.
Ainda não há uma data definida para o lançamento do projeto. Ele aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em abril deste ano. Segundo o texto do projeto, serão sorteados prêmios de R$ 100 a R$ 1 milhão como forma de devolução dos impostos recolhidos. A proposta é de autoria do deputado estadual Bosco (Cidadania).
Há um entendimento junto ao governo do Estado de que R$ 23 milhões serão disponibilizados para distribuição para quem participar do programa. Para o Estado, a previsão é de que R$ 80 milhões sejam arrecadados.
Após o lançamento do projeto, o comerciante deve ficar atento às mudanças. Sempre que o consumidor finalizar a compra, o empresário deve perguntar se ele deseja o CPF na nota. Se a resposta for sim, ele poderá concorrer em sorteios a diversos prêmios em dinheiro após fazer o cadastro no programa Nota Fiscal Mineira.
Já o consumidor deve saber que a adesão ao programa será voluntária e por meio do aplicativo de smartphone “Nota Fiscal Mineira”. A cada compra efetuada, ele deverá solicitar a inclusão do próprio CPF na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica. Automaticamente, a compra será registrada no aplicativo e o programa criará bilhetes de participação nos sorteios.
Fonte: O Tempo
