Estudo revela que Minas está pronta para atender novas regras de exportação da União Europeia; entenda

O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, sigla em inglês), criado pela União Europeia, começa a valer em janeiro de 2025. Na prática, a nova legislação determina que os países do bloco só podem importar produtos agropecuários que não sejam oriundos de áreas desmatadas, contando-se a partir de 2020.

A exigência atinge diretamente as cadeias mineiras do café, da bovinocultura, do cacau, do óleo de palma, da soja, da borracha, da madeira e de alguns de seus subprodutos. Atento à imposição, o governo de Minas – por meio das Secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – firmou uma parceria com a UFMG, para a emissão de uma certidão pública de “Nada Consta” obtida por meio de uma plataforma denominada Selo Verde.

O software foi desenvolvido com a ajuda de parceiros, incluindo a própria União Europeia, pelo Centro de Sensoriamento Remoto da universidade. O documento – chamado de ‘Certidão de Conformidade’ – é uma espécie de “passaporte” para que os produtores rurais consigam exportar sem sofrer sanções.

O secretário adjunto de Estado da Agricultura e Pecuária, João Ricardo Albanez, explicou à Itatiaia que o sistema é simples e sem burocracia. Basta acessar o site do Instituto Estadual de Florestas (IEF) na aba do Selo Verde e preencher com o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cadastro que todos os produtores têm que fazer. “Se estiver tudo ok, o Nada Consta sai na hora”.

Segundo o secretário, a UFMG já vinha desenvolvendo a ferramenta de análise há mais de dez anos. E, no caso do café, o processo foi facilitado porque a Emater-MG já havia feito o mapeamento do parque cafeeiro de Minas Gerais, com alto grau de precisão: das 120 mil propriedades, 99% estão aptas a exportar.

Primeiro lote de café com Certificado de Conformidade já embarcou

No último sábado (27), o primeiro lote de café com essa Certidão de Conformidade embarcou do porto de Santos para Dublin, na Irlanda do Norte, com previsão de chegada em 21 de agosto. Ao todo foram 320 sacas de 10 cafeicultores de municípios do Sul de Minas, associados da Cooperativa dos Cafeicultores de Três Pontas (Cocatrel).

“Minas sai à frente numa condição extremamente favorável pelo fato do café ser uma cultura consolidada, com mais de 100 anos de cultivo. Isso nos deixa tranquilos de que, a partir de janeiro de 2025, temos totais condições de continuar exportando”, disse o secretário.

Comunidade União Europeia acredita na eficácia da estratégia

De acordo com Albanez, o parlamento europeu entende que essa é uma forma de reduzir a emissão dos gases de efeito estufa, uma vez que a manutenção de florestas nativas garante a captura do carbono no solo.

Quem não cumprir está sujeito a multa pesada

A penalização direta é para o importador. O empresário que comprar café e não comprovar que esse café veio de propriedade livre de desmatamento, vai receber uma multa pesada. “A União Europeia está muito preocupada em ter esse “Nada Consta”. Então, o risco para o exportador é grande e lógico que ele não vai comprar de um produtor que descumpre a exigência”, explicou o secretário.

A adaptação à nova regra será mais fácil do que se imaginava. Mesmo estudo foi feito para outras cadeias

Albanez tem convicção de que o que vamos entregar está dentro da nova regra. Ele revela que o mesmo estudo também foi feito para as cadeias da soja, a cana, as florestas plantadas e a bovinocultura. E o resultado é animador. A cana de açúcar tem 96% de suas áreas preservadas; a soja, 88%; a carne bovina 95% e as florestas plantadas, 86%.

“Mas não é só. O melhor é que, nessas propriedades identificamos excedentes de reserva legal. Na cadeia do café, por exemplo, 33% das propriedades têm excedente de reserva; na de soja, 28%; na de cana de açúcar,- 17%; na de carne bovina, 43% e nas florestas plantadas , 61%.

“Isso é extremamente importante”, diz Albanez. Poderíamos inclusive ter benefícios pela manutenção dessas áreas. Mas essa é outra história. O importante é que, graças ao trabalho em parceria com a Semad, Seapa e UFMG – sabemos que estamos em plenas condições de atender o mercado da União Europeia”.

Outros países seguem o mesmo caminho

A China e o Reino Unido já sinalizaram que também vão exigir comprovação de não desmatamento de seus parceiros comerciais. Por isso, o secretário acredita que essa condicionante esteja cada vez mais presente nas negociações internacionais. “Bom pra nós. É uma oportunidade que temos de mostrar que estamos ‘bem na fita’. “Fizemos o dever de casa”, disse o secretário.

Fonte: Itatiaia