Resíduos sólidos: Estado possui mais de 300 áreas de destinação incorreta
RedaçãoO dia 2 de agosto era a data-limite para os municípios brasileiros colocarem fim aos lixões. O prazo foi definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) que estabelecia a regra, de acordo com o tamanho das cidades. Entretanto, hoje, em todo o País, cerca de 3 mil áreas continuam recebendo resíduos sólidos urbanos (RSU) de forma irregular. Dessas, 338 são em Minas Gerais.
De acordo com a norma, os rejeitos (lixo que não pode ser reaproveitado) deveriam ter destinação final ambientalmente adequada até o último dia de 2014. Em 2015, o prazo geral foi prorrogado para 2020. No entanto, para os municípios que possuem uma política local sobre o tema e serviços saneamento básico com as contas equilibradas, a data-limite era maior, entre 2021 e 2024. Neste ano, restavam ainda os municípios que possuíam menos de 50 mil habitantes em 2010.
A região Sudeste costuma, de acordo com os dados, ter os melhores resultados do Brasil, mas Minas Gerais destoa desse cenário e apresenta números abaixo da média, quando comparado com os estados vizinhos.
De acordo com o “Diagnóstico Temático Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos” do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), apenas 87% da população do Estado de Minas Gerais é atendida com coleta porta a porta pelo menos uma vez por semana. Enquanto que na região Sudeste, esse índice supera 98%.
O Snis também informa que 515 municípios dos 853 de Minas Gerais, ou seja, 60%, enviam os resíduos para aterros sanitários, que é a destinação ambientalmente adequada. Na região Sudeste como um todo, 74,3% do lixo é enviado para aterros.
Para o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão, os avanços são notáveis, mas o desafio ainda é grande. “Minas Gerais tem até uma certa justificativa não muito plausível, que é um número muito grande de municípios, com muitos pequenos, sem recursos. Porém, o Estado ainda conta com uma proporcionalidade não encontrada em outros do País fora da região Sudeste. E mesmo para os pequenos municípios, já está se fazendo um trabalho. Estamos elaborando um mapeamento e um plano de solução junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente”, diz Maranhão.
O presidente explica que os prefeitos, em grande maioria, alegam problemas com logística e custos altos. “Não tem mais desculpa, não tem como dizer que é caro, eles que adequem seus orçamentos. Ele não paga luz, água, internet, TV a cabo, carnaval, festa junina, aniversário da cidade? É lei, ele tem que cumprir, não tem mais essa de adiar”, argumentou.
Para que faça cumprir a lei, o presidente da Abrema conta que a Associação está disponibilizando estudos e soluções que mostram que os gastos são menos onerosos do que os gestores municipais imaginam. “Estamos mostrando que se ele está a X quilômetros do aterro sanitário, custa Y para ele levar até lá. O estudo de logística mostra que os gastos, às vezes, são iguais ou até menores. Se ele colocar todos os custos na ponta do lápis, com trator, advogado, ele gasta muito mais do que se ele tivesse dando uma destinação ambientalmente correta para seus resíduos”, diz.
O presidente da Abrema defende que tudo é uma questão de conhecimento e vontade do poder público. Após as eleições, o presidente conta que a Confederação Nacional dos Municípios fará um acordo de cooperação técnica em que serão chamados os gestores municipais eleitos para assuntos de toda natureza e este ano será a primeira vez que os resíduos sólidos serão colocados em pauta.
“Quando você junta secretarias de meio ambiente, Ministérios Públicos, Tribunal de Contas, entre outros órgãos, tudo fica mais fácil. Eu acredito que vamos ter um grande avanço nesse ano de 2025. Mostraremos as soluções e se o prefeito não cumprir que ele sofra as consequências de não querer fazer.”, ponderou.
“Aterro sanitário é petróleo renovável”, diz presidente da Abrema
O presidente da Abrema ressaltou ainda que além de ser lei, o aterro sanitário proporciona ganhos para o meio ambiente e para a própria cidade. “Você tem ganho na saúde, no tratamento da água, diminui despesas. O prefeito não faz essa conta. Do que se vai gastar com esses tratamentos”, comenta.
Ele lembra que as novas tecnologias de aproveitamento de resíduos já proporcionam o uso do biogás e do biometano que pode ser gerado do lixo. E pontua que são combustíveis renováveis passíveis de substituir o diesel dos caminhões, o gás de cozinha e o gás consumido nas indústrias.
“No Ceará, em Fortaleza, a título de exemplo, 25% dos gás consumido na cidade já é originado do aterro sanitário, do biometano. Isso é fantástico. O aterro sanitário é um posto de petróleo renovável de energia e combustíveis limpos”, ressaltou.
Semad aposta na parceria público-privada para solução do problema
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Marília Melo, aproveitou a Feira Mineira de Resíduos que está sendo realizada em Belo Horizonte, para apresentar na abertura as perspectivas e iniciativas em curso no Estado sobre a disposição final de resíduos sólidos urbanos.
Apesar de a gestão dos resíduos sólidos ser uma atribuição municipal, ela informou que a Semad trabalha no desenvolvimento de ações de apoio aos municípios no âmbito de suas competências e atribuições.
São Termos de Cooperação Técnica (TCT), que visam promover, articuladamente, ações para o avanço da gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos, realizados com consórcios públicos e municípios interessados.
Um exemplo citado pela secretária é a primeira concessão de resíduos sólidos urbanos realizada no Brasil, feita em 2022, que beneficiou oito municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale/MG), no Triângulo Mineiro.
É justamente na parceria com o setor privado que o governo de Minas aposta para que sejam reduzidos os lixões no Estado.
“Precisamos pactuar com os municípios, ajudá-los e dar condições. Esse é o caminho. Somente com o orçamento público, o município não terá condições, então, temos que atrair investimento privado para que possamos chegar nos objetivos”, disse a secretária.
Entenda a diferença de lixão, aterro controlado e aterro sanitário
Os aterros irregulares (lixões) são áreas de descarte sem qualquer controle sanitário ou ambiental que recebem os RSU e funcionam como depósitos de lixo a céu aberto
Já os aterros controlados são áreas igualmente sem controle ambiental, porém com processo de compactação e soterramento de resíduos para mitigação do cheio, porém também ilegais.
Os aterros sanitários são complexas obras de engenharia cuidadosamente planejadas para minimizar ao máximo o risco ambiental da disposição final dos resíduos. Utilizam tecnologia para garantir a impermeabilização absoluta do solo, impedindo a circulação subterrânea do chorume, e dutos de captação do metano, gás originado da decomposição dos resíduos orgânicos.
A operação é licenciada e fiscalizada por órgãos ambientais de controle. É considerada a forma mais adequada para o tratamento final dos resíduos e ainda geram insumo para produção de biocombustíveis e geração limpa de eletricidade.
Fonte: Diário do Comércio
