Auxílio-doença no INSS: saiba quem tem direito e como solicitar

Concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele assegura um suporte financeiro durante o período de afastamento. Para 2024, as regras permanecem claras, mas é necessário atenção aos detalhes do processo de solicitação.

Este benefício é destinado a segurados do INSS que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho. Contudo, é imprescindível cumprir os requisitos de qualidade de segurado, carência mínima e comprovação médica. Entenda como funciona, quem pode solicitá-lo e quais documentos são necessários.

Requisitos para o auxílio-doença

Qualidade de segurado

A qualidade de segurado é fundamental para acessar qualquer benefício previdenciário. O trabalhador precisa estar contribuindo ativamente para o INSS ou estar dentro do chamado período de graça. Esse período varia de 12 a 36 meses, dependendo de fatores como número de contribuições e registro em programas sociais.

Carência mínima

Para a maioria das solicitações, o segurado deve ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS. No entanto, algumas condições específicas, como doenças graves previstas em lei ou acidentes, dispensam esse requisito. Essas situações facilitam o acesso ao benefício para pessoas em condições extremas.

Incapacidade para o trabalho

É obrigatório comprovar a incapacidade por meio de documentos médicos. Laudos, atestados e exames são cruciais para demonstrar que a condição de saúde impede o segurado de exercer suas atividades habituais. Essa comprovação é avaliada pelo perito do INSS, que decide pela concessão ou não do benefício.

Como solicitar o benefício

O processo de solicitação do auxílio-doença é simples e pode ser feito de forma presencial ou online. O INSS disponibiliza ferramentas práticas para os segurados:

1. Meu INSS: O portal oficial permite agendar perícia médica, anexar documentos e acompanhar o status do pedido.
2. Central de Atendimento 135: Um canal direto para esclarecer dúvidas e realizar solicitações.

Durante períodos de alta demanda ou emergências sanitárias, o INSS pode autorizar a análise documental em substituição à perícia presencial. Isso exige que os documentos médicos estejam completos, atualizados e detalhados.

Documentação necessária

Os segurados devem reunir uma série de documentos para instruir o pedido. Veja os principais:

• Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH).
• CPF.
• Carteira de trabalho ou outros comprovantes de contribuição ao INSS.
• Laudos e atestados médicos recentes, contendo:
  • Diagnóstico com o código CID.
  • Descrição da incapacidade e do tratamento prescrito.
  • Período recomendado de afastamento.

Valor do benefício e como é calculado

O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício. O cálculo é feito com base na média aritmética de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O resultado nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente, garantindo que o segurado tenha condições básicas de sustento durante o período de afastamento.

Para segurados com uma longa trajetória de contribuições consistentes, o valor do benefício pode ser mais elevado. Entretanto, períodos com remunerações reduzidas podem impactar a média final.

Lista: critérios e passos para o auxílio-doença

1. Verificar a qualidade de segurado: Confirme se suas contribuições estão em dia ou se está dentro do período de graça.
2. Reunir a documentação médica: Laudos, atestados e exames atualizados são essenciais.
3. Cumprir a carência mínima: São necessárias 12 contribuições mensais, salvo exceções.
4. Acessar o Meu INSS ou Central 135: Faça a solicitação e agende a perícia médica.
5. Acompanhar o processo: Verifique o status do pedido pelo Meu INSS.
6. Solicitar prorrogação, se necessário: Caso não esteja apto a retornar ao trabalho, peça a extensão do benefício nos últimos 15 dias de vigência.

Duração do benefício e prorrogações

O auxílio-doença é concedido por um período determinado, estabelecido na perícia médica. Ao final desse prazo, se o segurado ainda não puder retornar ao trabalho, é possível solicitar a prorrogação. Esse pedido deve ser realizado nos últimos 15 dias de validade do benefício, utilizando o portal Meu INSS ou a Central 135.

Quando a condição de saúde do segurado evolui para uma incapacidade permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, desde que comprovado pela perícia.

Impacto social do benefício

Além de garantir a subsistência dos trabalhadores afastados, o auxílio-doença desempenha um papel crucial na manutenção da saúde financeira das famílias. Ele também contribui para reduzir a pressão sobre o sistema de saúde pública, permitindo que os segurados mantenham seus tratamentos sem comprometer o orçamento doméstico.

Atenção aos detalhes para evitar atrasos

Os segurados devem estar atentos ao preenchimento correto do pedido e à atualização da documentação médica. Pequenos erros podem atrasar a análise e a concessão do benefício. Em casos de indeferimento, o segurado tem o direito de recorrer ou solicitar uma nova perícia, apresentando documentos complementares que reforcem sua condição de incapacidade.

O auxílio-doença é uma ferramenta essencial para proteger trabalhadores em momentos de vulnerabilidade. Com as informações corretas e a documentação em ordem, o acesso ao benefício se torna mais ágil e eficiente.

Fonte: Mix Vale