São Paulo se torna o primeiro estado a proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou, nesta sexta-feira (6), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do estado. Com isso, São Paulo se torna o primeiro estado a ter uma legislação atual sobre o assunto. O projeto tinha sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro.

Segundo o texto, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e coautoria de outros 42 parlamentares, o uso constante de dispositivos durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico dos estudantes, além de afetar a interação social.

A partir de 2025, será proibido o uso de qualquer equipamento com acesso à internet, como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos eletrônicos similares. Os alunos poderão levar os equipamentos para a escola, mas deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas. A lei diz que o estudante assume a responsabilidade por eventual dano ou extravio.

As secretarias municipais, assim como a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e as escolas da rede privada, deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar. A proibição do uso do celular vai se estender aos intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

Segundo a legislação, o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos serão permitidos excepcionalmente em duas situações: quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas e para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação nas atividades escolares.

A discussão ganhou repercussão nacional com a aprovação do projeto em uma comissão da Câmara dos Deputados que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Itatiaia