ALMG pode estender o pagamento do IPVA de três para quatro parcelas

A proposta para adiar o início da cobrança do IPVA de janeiro para fevereiro pode ter novas alterações antes de voltar ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para ser votada em 2º turno. O deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), o Alencarzinho, irá apresentar, nesta quarta-feira (11 de dezembro), urante a discussão na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, uma emenda para diluir o pagamento em quatro parcelas em vez de três.

Apesar de adiar a primeira parcela para fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 1.336/2015, da forma como foi aprovado em 1º turno nessa terça-feira, mantém o máximo de parcelas do IPVA em três, limite dado pelo governo Romeu Zema (Novo). Até chegar ao plenário, durante a tramitação, o número chegou a ser esticado para seis, caiu para quatro e retornou a três, sob a justificativa de que a extensão poderia prejudicar o fluxo de caixa do Estado e de municípios.

De acordo com Alencarzinho, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, e o restante dos deputados vêem com bons olhos a extensão do número de parcelas para quatro. “Nós vamos acabar de acertar agora (a emenda com a mudança). Para amanhã (quarta-feira), nós vamos voltar para quatro meses”, afirmou o deputado nessa terça, em coletiva à imprensa logo após a aprovação do PL 1.336/2015 em 1º turno.

Alencarzinho argumentou que as instituições financeiras estariam lucrando com a inadimplência dos contribuintes. “Quando a pessoa não tem recursos para pagar o IPVA e precisa do carro para trabalhar, ela está financiando em 12 vezes, com juros altos, e as instituições financeiras estão lucrando. Acho que o governo (Zema) pode pensar, de hoje (terça-feira) para amanhã, que pode esticar este prazo”, apontou o deputado.

Além de aumentar as parcelas, Alencar defendeu o fim da apreensão dos veículos por inadimplência com o IPVA. “É só lembrar o seguinte: quando você deixa de pagar o IPTU, o prefeito não o proíbe de entrar na sua casa, não”, alegou o deputado. “Hoje, com a modernização, se você não pagou o seu IPVA e caiu em uma blitz, você tem a condição de fazer o pagamento na hora em vez de pagar o reboque e o dia que perde com o carro apreendido”, emendou.

O deputado Ricardo Campos (PT) também apresentará sugestões ao PL 1.336/2015. Campos quer que a Advocacia Geral do Estado exclua, em até 48 horas, o nome de um inadimplente do cadastro de dívida ativa após o pagamento e, no mesmo prazo, informe ao serviço de proteção ao crédito que o contribuinte está quite. “Todo mundo que hoje é pagador de IPVA, que, muitas vezes, atrasa por razões diversas, acaba gastando quase a metade do valor em taxas cartoriais”, criticou.

Campos apresentaria a sugestão à proposta durante a votação em 1º turno, nessa terça. Como a emenda faria o PL 1.336/2015 voltar à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes da votação para parecer, atrasando a tramitação em, no mínimo um dia, o parlamentar costurou um acordo com Alencarzinho para que a alteração fosse apresentada apenas durante o 2º turno.

Fonte: O Tempo