O que é preciso para abrir um MEI? Veja passo a passo para abrir em 10 minutos

Você pensa em se tornar um MEI? Mas o que é preciso para abrir um registro de Microempreendedor Individual, afinal? Quais os benefícios e obrigações dessa modalidade?

Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), em conjunto com o Portal do Empreendedor, mostram que, até dezembro passado, Minas Gerais ultrapassou a marca de 1,6 milhão de cadastros no programa de Microempreendedor Individual (MEI).

Se você também quer se juntar às estatísticas dos empreendedores, continue a leitura para tirar as principais dúvidas a respeito.

Profissional MEI tem direito a quais benefícios?

Ao contrário do que alguns imaginam, ter um cadastro MEI não é apenas ser um profissional formalizado. A analista do Sebrae Minas Laurana Viana conta que a modalidade oferece muitas vantagens, que vão além do simples fato de ser o dono do próprio negócio.

“Primeiramente, separamos as vantagens dos benefícios previdenciários para quem é MEI, ou seja, para quem é empreendedor ou empreendedora. Então, os que possuem o próprio negócio terão direito à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e licença-maternidade, assim como auxílio-doença em caso de enfermidades”, detalha Viana. “Há também os benefícios previdenciários para a família. Neste caso, eles terão direito à pensão por morte do MEI, assim como o auxílio reclusão, que ocorre nos casos em que o empreendedor é preso”, comenta a analista do Sebrae Minas.

Viana ainda afirma um detalhe muito importante diante dos casos de acidentes no espaço de trabalho. Segundo ela, o profissional pode recorrer ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para solicitar recursos assistenciais. Dentre as possibilidades, está o auxílio-doença ou por invalidez, quando não há reversão diante de um possível retorno ao trabalho diário.

Dentre outras vantagens que o MEI garante às ocupações produtivas em exercício está o uso do registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para a emissão de notas fiscais de prestação de serviço. O mesmo registro permite ainda o acesso à oferta de crédito ao mercado formal junto às instituições financeiras tradicionais.

“Todos esses benefícios só são válidos para os MEIs que cumprem com a obrigação de pagar certinho o boleto mensal, que pode variar entre R$ 67 e R$ 72. É preciso pagar em dia a contribuição para evitar possíveis problemas ou a ausência dessas assistências que o MEI contempla”, observa a especialista.

Quais as obrigações de um MEI?

Dentre as atribuições que os microempreendedores precisam cumprir está a emissão de nota fiscal eletrônica municipal para prestação de serviços, como obrigação diária.

“No caso dos microempreendedores que precisam emitir a nota fiscal de produtos, eles terão que fazer a nota pelo Estado pelo sistema da Secretaria de Fazenda. No entanto, para ser feita essa NF de produtos, é necessário ter o Certificado Digital. Esse documento deve ser adquirido no mercado mesmo e tem custo”, conta Laurana Viana.

Há ainda como obrigatoriedade anual a declaração de rendimentos. “Essa seria uma declaração anual em que o microempreendedor individual precisa preencher em poucos instantes a soma declarando o que foi vendido. Nem precisa ficar fazendo cálculos, basta somente preencher o valor estimado de venda ao longo de todo ano. Essa declaração precisa ser preenchida e enviada até o dia 31 de maio de 2023”.

Planejar o negócio é o primeiro passo antes de fazer o cadastro

De acordo com o Sebrae Minas, todo o processo de cadastro é realizado atualmente de forma digital, de maneira rápida e simplificada. Mas ela alerta que, antes de abrir um cadastro, planejar o negócio é essencial.

“Toda pessoa que quer iniciar como microempreendedor ou microempreendedora precisa pensar bem sobre o novo negócio e ter certeza em quais ocupações ela quer exercer. É preciso também pensar na identidade, em como a empresa vai se chamar, como fará a sua divulgação. Isso tudo é preciso para não se arrepender de ter aberto o negócio. É preciso sim ter certeza daquilo que se pretende investir”, diz.

“O grande desafio diante da recessão econômica é que a gente viu no ano de 2022 uma franca retomada. Tivemos o desafio de se reestruturar, e, nos últimos dois ou três anos, os avanços digitais possibilitaram essa reestruturação. Porém, os MEIs tendem a centralizar as duas demandas ou mais no digital ou no presencial. É importante que as entregas sejam adequadas para atender às demandas digitais e presenciais. Considero que não se pode deixar de atender um público em detrimento de outro. Esse é um cuidado essencial”, acrescenta a especialista do Sebrae Minas.

Veja as dicas de como abrir um MEI em até 10 minutos: