ALMG: veja os principais projetos aprovados pelos deputados estaduais em 2024
Redação
Em 2024, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou uma série de projetos que impactaram diretamente os servidores públicos, as contas do estado e o dia a dia da população. Muitos dos textos foram aprovados a partir do meio do ano após meses de discussões.
Em junho, por exemplo, foi aprovado o reajuste de 4,62% nos salários dos servidores públicos estaduais, afetando 625 mil servidores, entre ativos e inativos. A medida, enviada pelo governador Romeu Zema, sofreu alterações durante sua tramitação na ALMG, que ampliou o índice inicialmente proposto de 3,62% para 4,62%. O aumento, retroativo a janeiro, é pago em parcelas desde agosto, com impacto estimado de R$ 2,5 bilhões na folha de pagamento do estado.
Já em julho, houve a aprovação em primeiro turno do projeto que autoriza a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com 33 votos favoráveis e 20 contrários, a proposta colocava medidas de garantia de maior controle sobre as despesas e o cumprimento de obrigações com a União, que cobra uma dívida acumulada de R$ 165 bilhões.
Em agosto, para viabilizar o RRF, mas sem o crivo da ALMG, o governador Romeu Zema publicou um decreto estabelecendo um teto de gastos para as despesas primárias do estado, limitado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida foi condicionada ao prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Minas Gerais retomasse o pagamento de sua dívida a partir de outubro.
Fim de ano movimentado
Por fim, em dezembro, a ALMG aprovou mudanças significativas no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), após sete meses de discussões. O projeto, enviado pelo governador, aumenta as contribuições dos servidores controlar as finanças do instituto. No entanto, durante a tramitação, foram incluídas emendas que suavizaram os impactos para os servidores de baixa renda e para dependentes menores de 21 anos ou com condições específicas, como deficiência ou doenças raras.
Também em dezembro, foi aprovado o projeto que altera o calendário de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais. A partir de 2025, a cobrança do tributo, que antes começava em janeiro, será iniciada em fevereiro, estendendo-se de forma escalonada até maio, conforme o número final da placa dos veículos.
A mudança, segundo o projeto, busca aliviar o acúmulo de despesas enfrentado pelos contribuintes no início do ano, como matrículas escolares e IPTU. O projeto também permite que proprietários de veículos recorram contra a base de cálculo do imposto e estabelece a possibilidade de pagamento imediato do IPVA em blitz, evitando a remoção do veículo.
Um dos últimos projetos aprovados pelos deputados na temporada legislativa foi o que autorizou o orçamento do governo do estado para 2025. Pelo texto aprovado, o déficit nas contas públicas será de R$ 8,6 bilhões. As receitas somam R$ 128,9 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 137,5 bilhões. O projeto aprovado teve acréscimo de R$ 1,5 bilhão no prejuízo. O acréscimo chegou ao parlamento por meio de um substitutivo apresentado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Casa.
Fonte: Itatiaia
