Prazo para justificar ausência nas eleições termina nesta terça-feira (7); veja como fazer

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições municipais, realizado em 27 de outubro, encerra-se nesta terça-feira (7). Os eleitores que não compareceram às urnas devem apresentar sua justificativa para evitar ficar em débito com a Justiça Eleitoral, o que pode resultar em diversas restrições.

De acordo com Clarice Rosário, chefe do cartório da 31ª zona eleitoral de Belo Horizonte, a justificativa pode ser feita de várias formas: “Ela pode ser feita presencialmente em qualquer cartório eleitoral, através do aplicativo e-Título, através do site do TSE em autoatendimento eleitoral ou no sistema Justifica”.

É importante ressaltar que é obrigatório apresentar um comprovante do motivo da ausência às urnas, como um atestado médico ou uma cópia de passagem aérea. Quem não justificar dentro do prazo estará sujeito a uma multa de R$ 3,51 para cada pleito não comparecido.

Consequências da não justificação

A não justificação da ausência e o não pagamento da multa resultam em sérias consequências. O eleitor se torna ‘não quite’ com a Justiça Eleitoral, impedindo a obtenção da certidão de quitação eleitoral. Este documento é necessário para diversas atividades, como matrícula em instituições de ensino, emissão de passaporte e carteira de identidade.

Para os cidadãos que estavam fora do país durante as eleições, as regras são diferentes. Eles têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para realizar a justificativa.

Em Belo Horizonte, os cartórios eleitorais estarão funcionando das 9h às 17h para atender os eleitores que precisam justificar. Os endereços são: Avenida do Contorno, 7038, no bairro Lourdes; Rua Padre Pedro Pinto, 5020, no bairro Mantiqueira; e Rua Alcindo Vieira, 67, no Barreiro.

Para agendar um atendimento presencial, os eleitores podem utilizar o Disque Eleitor, no número 148, ou acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Fonte: Itatiaia