É possível aplicar golpes apenas com o número do CPF? Especialista responde essa e outras dúvidas

Em tempos tão conectados, ter seus dados expostos e disponíveis para golpistas é um medo cada vez mais comum. Nesta terça-feira (28/01), Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, é relevante discutir o que um criminoso é capaz de fazer tendo seu CPF em mãos ou quais as principais formas de se proteger. Importante destacar também que, no Brasil, a proteção de dados pessoais está regulamentada pela Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com Luiz Fernando Plastino, advogado especialista em direito de informática, doutor em direito civil pela USP e membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP), é fundamental prestar atenção em quem está pedindo os dados e se a plataforma disponibilizada é oficial.

“É preciso checar se aquele e-mail realmente é da empresa, se o site é verdadeiro. Também é importante entender o que a empresa pode fazer com seus dados e as regras divulgadas por ela. É difícil dizer quais dados são mais sensíveis. Mas, geralmente, são aqueles que podem ser usados para forjar uma outra identidade, como CPF, dados de cartão, login e senha”, alerta.

Em relação ao CPF, o especialista explica que trata-se de um documento de identificação e que não é tão fácil aplicar um golpe tendo acesso apenas a ele. Mas muitas empresas que ainda não se preocupam tanto com a segurança podem usar esse dado para validar compras ou algum cadastro.

“Felizmente, tem se tornado mais fácil para os consumidores contestar esse uso e provar que não foi autorizado o uso daquele documento. Isso acaba fazendo com que as empresas tenham mais cautela também e não aceitem somente o número do CFP como documento de validação, por medo de serem processadas”, diz.

O advogado também relembra casos recentes, como o polêmico registro de dados da íris, patrocinado por Sam Altman (executivo por trás do ChatGPT), em troca de um pagamento em criptomoedas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, na última sexta-feira (24), uma medida preventiva contra a empresa responsável pelo projeto, a Tools for Humanity (TfH). A companhia deve interromper a oferta de criptomoeda ou de qualquer outra compensação financeira pela coleta da biometria ocular.

“Muitas pessoas focam apenas na recompensa oferecida, mas não pensam nas consequências. Pode até ser que aquela empresa não tenha más intenções ao coletar os dados. Mas, depois de permitida a coleta, é muito difícil ter controle de como as corporações vão usar essas informações. É preciso ter atenção sempre”, orienta.

Ele também salienta que é possível acompanhar sites de monitoramento para checar se algum dado pessoal foi vazado. Em outros casos, as próprias empresas podem avisar que seus clientes tiveram os dados vazados por algum acidente. Em todo caso, o recomendado é trocar as senhas e, dependendo da situação, avisar amigos e parentes que alguém pode se passar por você para aplicar golpes.

“Outra dica, para não ser pego de surpresa, é checar o Registrato, serviço oferecido pelo Banco Central. É  possível verificar se há contratos de empréstimo e financiamento em seu nome e contestar algo que não tenha sido autorizado por você.”

Fonte: O Tempo