Estados planejam banir celulares em escolas já no primeiro dia de aula

Alguns estados brasileiros se preparam para aplicar a nova lei federal de banimento aos celulares no ambiente escolar desde o primeiro dia de aula.

A lei que veta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes de todas as escolas de educação básica do país, públicas e privadas, foi sancionada pelo presidente Lula (PT) em 13 de janeiro, data em que já entrou em vigor.

Como será a proibição dos celulares nas escolas do país? Veja o que se sabe

A lei nacional não especifica como os celulares devem ser guardados pelos alunos. Diz apenas que o uso deve ser proibido em todos os espaços. Assim, os estados, municípios e escolas terão liberdade para definir como irão cumprir a regra.

À ocasião, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que faria uma campanha de conscientização entre janeiro e março, para consolidar a aplicação do banimento, e que iria publicar um guia com orientações para as redes de ensino.

As Secretarias de Educação de Amapá, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo disseram à Folha de S. Paulo que irão implementar o banimento determinado pela lei federal logo no início do ano letivo.

São Paulo, especificamente, terá também de cumprir uma nova legislação estadual, mais restritiva do que a federal, por definir que os aparelhos devem ser armazenados pelas escolas de forma inacessível aos alunos, o que descarta mochilas e armários individuais.

Veja abaixo como os estados estão se preparando para o banimento dos aparelhos. Os que não estão na lista abaixo não responderam às questões enviadas pela reportagem

• ACRE

O estado, cujo ano letivo se inicia em 10 de fevereiro, aguarda as diretrizes do MEC para definir a implementação do banimento dos celulares em suas escolas. Entre os planos já em estudo pela Secretaria de Educação, está o de ampliar o programa MenteInovadora, que incentiva a redução do uso de telas e utiliza jogos e outras atividades lúdicas para promover o desenvolvimento socioemocional dos estudantes.

• ALAGOAS

A secretária de Educação, Roseane Vasconcelos terá, de acordo com o governo, uma reunião nesta terça-feira (28) com um representante do MEC para definir como os professores e gestores escolares devem proceder para colocar em prática a nova lei federal dos celulares no início das aulas, em 10 de fevereiro.
Segundo a Secretaria de Educação, já há uma orientação no Estado para que os aparelhos não sejam liberados para fins não pedagógicos nas salas de aula, e existem ações para conscientizar os alunos sobre o uso exagerado de tecnologia. Entre elas, o governo cita a criação do programa Coração de Estudante, que contratou 60 psicólogos e 20 assistentes sociais para formar uma rede de apoio a alunos, a fim de combater práticas como o bullying e o cyberbullying.

• AMAPÁ

Com uma legislação já em vigor de veto aos celulares na sala de aula, o estado prepara uma campanha de conscientização do banimento total dos aparelhos, para a primeira semana de aulas, que tem início em 10 de fevereiro. Entre as ações, está prevista a distribuição de cartilhas explicando como o uso do celular pode ser prejudicial no ambiente escolar.

As escolas estão sendo orientadas a realizar uma programação especial para os intervalos, com o incentivo para o uso das quadras e das bibliotecas, organização de atividades em grupo e estímulo para que os alunos levem livros e jogos de tabuleiros. A Secretaria de Educação definiu que será permitido armazenar o celular nas mochilas. A fiscalização, de acordo com o governo, será “uma responsabilidade coletiva”. Se o aluno for flagrado com o aparelho, será orientado a guardá-lo. Se o utilizar novamente, seus pais serão comunicados.

• AMAZONAS

A Secretaria de Educação informa que o estado já tem uma lei estadual para proibir o uso dos celulares em sala de aula e que está trabalhando com seus departamentos pedagógicos e de gestão escolar para garantir o cumprimento da lei federal do banimento total dos celulares nas escolas. O ano letivo se inicia em 3 de fevereiro.

• BAHIA

As aulas começam em 10 de fevereiro, e a Secretaria de Educação afirma que já recomenda o uso apenas pedagógico do celular em sala de aula e que aguarda regulamentação do MEC para definir os detalhes do banimento total no ambiente escolar.

A secretaria não cita planos específicos para treinamento dos professores, apoio psicológico e atividades para a ressocialização dos estudantes em meio ao banimento, e afirma que essas são ações permanentes no estado.

• CEARÁ

O governo afirma que colocará como uma de suas diretrizes do ano de 2025 o reforço na orientação, já dada em 2024, para que o uso dos celulares nas escolas seja apenas pedagógico.

Normas mais específicas para o banimento em todo o ambiente escolar serão elaboradas, segundo a Secretaria de Educação, com a participação de membros de toda a comunidade escolar, respeitando as características de cada escola. As aulas começam em 3 de fevereiro.

• DISTRITO FEDERAL

A Secretaria de Educação lembra que os celulares já são proibidos em sala de aula no DF e que aguarda regulamentação do MEC para implementar o banimento completo do aparelho no ambiente escolar. O início das aulas é em 10 de fevereiro.

• MARANHÃO

O governo elabora uma portaria para atualizar a regra anterior válida no estado, de veto ao uso do celular em salas de aula. A intenção, segunda a Secretaria de Educação, é que as novas diretrizes, cumprindo o banimento completo determinado pela lei federal, já estejam definidas até o início do ano letivo, em 3 de fevereiro.

O governo afirma que haverá um processo de conscientização dos estudantes, e que os celulares deverão ficar guardados nas mochilas. Uma nova portaria com os protocolos será feita a partir da escuta das comunidades escolares, em diálogo com gestores e demais funcionários das escolas, de acordo com a secretaria.

• MINAS GERAIS

Com o início do ano letivo em 10 de fevereiro, o estado elabora uma nova versão de um guia utilizado pelas escolas até ano passado, de uso de smartphones como ferramenta pedagógica, para que haja respeito à nova legislação federal.

A Secretaria de Educação lembra que a legislação estadual já prevê uso apenas pedagógico dos aparelhos em sala de aula, mas que irá enviar às escolas novas orientações iniciais para o banimento do aparelho em todo ambiente escolar, enquanto aguarda as diretrizes do MEC.

• PARÁ

O ano letivo já se iniciou nesta segunda-feira, dia 27, e, de acordo com a Secretaria de Educação, por ora segue em vigor a lei estadual, que veta celulares em sala de aula, enquanto o governo estuda como implementar o banimento previsto na lei federal.

• PARANÁ

Desde o primeiro dia de aula, em 5 de fevereiro, os celulares estarão proibidos nas escolas, segundo a Secretaria de Educação, que afirma que o estado já tem uma lei que define que celulares devem ter uso pedagógico em sala de aula.

Em outubro do ano passado, o governo publicou uma instrução para as escolas vetando o uso não pedagógico dos aparelhos nas aulas. O documento prevê que os alunos devem ser orientados a deixar o celular guardado na mochila e, caso isso não seja efetivo, caixas serão utilizadas para guardar os aparelhos até o horário da saída.

Em caso de descumprimento, estão previstas sanções. Na primeira ocorrência, advertência verbal pelo professor com registro na ficha do aluno. Na segunda, convocação dos pais para reunião com a equipe pedagógica. Na terceira, convocação dos pais para assinar um termo de ciência na diretoria, com sanções específicas definidas nos regimentos de cada escola.

• RIO GRANDE DO NORTE

A partir de 10 de fevereiro, quando começa o ano letivo, o banimento já será implementado, segundo a Secretaria de Educação. O governo já elaborou uma orientação às escolas estaduais, reforçando que a proibição deve ser geral, inclusive no intervalo entre as aulas, e incentivando que estratégias para o banimento sejam elaboradas em conjunto por conselhos escolares, pais, educadores e representações estudantis.

A decisão sobre a forma de armazenamento será deixada com as escolas, mas a orientação é para que sejam adotadas estratégias que minimizem a interferência dos aparelhos no aprendizado, como a utilização de caixas e armários para guardá-los.

A responsabilidade de garantir o banimento será compartilhada entre gestores escolares, professores e demais membros da equipe pedagógica. A secretaria planeja treinamento dos professores e campanhas de conscientização. Haverá incentivo para que as escolas elaborarem programações especiais para os intervalos, com práticas esportivas, atividades artísticas, jogos de tabuleiro e dinâmicas de grupo.

• RIO DE JANEIRO

A Secretaria de Educação afirma que o estado já tem legislação para o uso pedagógico de aparelhos eletrônicos nas aulas e que aguarda regulamentação da nova lei federal do banimento total dos celulares nas escolas. As aulas começam em 6 de fevereiro.

• RORAIMA

O ano letivo começa no próximo dia 30, já cumprindo a lei federal dos celulares. Uma pesquisa realizada com os professores da rede de ensino mostrou que 80% deles acreditam que a medida trará bons resultados.

No estado, de acordo a Secretaria de Educação, a Divisão de Desenvolvimento Psicossocial Escolar fará treinamento de professores e orientadores, rodas de conversa e campanhas educativas. Haverá ações também de conscientização para pais e alunos.

O estado tem legislação de restrição de uso na sala de aula, e algumas escolas já haviam proibido por completo o celular no ano passado. Na Escola Estadual Euclides da Cunha, por exemplo, na capital, o banimento foi decidido por pais e professores e já gerou resultados positivos.

• RONDÔNIA

A Secretaria de Educação informou que realizará estudos sobre a lei de banimento dos celulares para estabelecer os critérios para a sua aplicação na rede estadual. As aulas começam no dia 10 de fevereiro.

• SANTA CATARINA

O estado já tem legislação que proíbe o celular em sala de aula, e a forma de armazenamento e monitoramento é definida pelas escolas, de acordo com a Secretaria de Educação.

No Instituto Estadual de Educação, em Florianópolis, por exemplo, que é a maior escola pública da América Latina segundo o governo, com mais de 5.000 alunos, os aparelhos ficam na mochila. A secretaria não informou como será a aplicação da lei federal. O ano letivo tem início em 10 de fevereiro.

• SÃO PAULO

O governo elaborou uma orientação para a rede pública com regras para a proibição dos celulares. O estado foi pioneiro em ter uma legislação de banimento dos aparelhos no ambiente escolar, que entra em vigor no início do ano letivo, em 3 de fevereiro.

A lei estadual é mais rigorosa do que a federal, porque determina que os aparelhos devem ser armazenados pelas escolas de forma que fiquem inacessíveis aos alunos, o que descarta mochilas e armários individuais.

Na orientação às escolas, o governo fala em caixas e armários e define sanções para alunos que descumprirem a regra.

Os pais daqueles que insistirem em seguir usando o celular devem ser chamados para uma reunião e, se não comparecerem e não justificarem a ausência, o caso pode seguir para o Conselho Tutelar. O governo também orienta as escolas a acionar apoio psicológico quando necessário, fazer campanhas, rodas de conversa e outras atividades, com a participação de pais e estudantes.

• TOCANTINS

O estado constitui uma comissão intersetorial para discutir e promover ações de conscientização e de aplicação da nova lei dos celulares, a partir o início do ano letivo, em 3 de fevereiro. Haverá ainda uma reformulação do regimento escolar.

(Folhapress/Laura Mattos)