Número de pedágios em Minas salta 461% nos últimos 12 anos

Sete pedágios que estavam desativados na BR-040 entre Belo Horizonte e a divisa com Goiás voltam a funcionar amanhã, sob a gestão da concessionária Via Cristais, que assinou contrato para assumir o trecho no mês passado. Com isso, as rodovias de Minas Gerais passam a ter 73 praças de pedágio ativas. Levantamento feito por O TEMPO junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostra que, em 12 anos, o número de praças de pedágio no Estado registrou alta de 461% – em 2012 elas somavam 13.

As praças estão distribuídas entre dez concessões federais e cinco estaduais e compreendem mais de 3.000 km de extensão. Dos 15 contratos, dez foram assinados depois de 2018.

Entre as cinco concessões estaduais, três foram realizadas durante o governo de Romeu Zema (Novo), cuja principal promessa de campanha foi justamente a privatização de estatais e rodovias. Recentemente, ao ser questionado sobre planos de entregar outros cinco trechos à iniciativa privada, o governador disse que “é melhor uma estrada pedagiada do que nenhuma estrada”.

Em entrevista exclusiva a O TEMPO, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, também defendeu as concessões. “O caminho do investimento via parceria privada e cobrança de pedágio se justifica porque a magnitude desse investimento não pode ser suprida pelo Orçamento público”, argumentou.

O engenheiro Silvestre Andrade, especialista em transportes, defende o modelo ao afirmar que concessões são uma solução para a deterioração das rodovias. “Quando há uma boa manutenção, com sinalização adequada, radares e soluções de engenharia, há uma melhoria na fluidez do trânsito e na segurança”, diz.

Ainda conforme Andrade, a modelagem das concessões em Minas segue o padrão adotado em todo o Brasil, elaborado pelo BNDES, que prevê “exigências claras sobre a manutenção das estradas”.

Do ponto de vista político-social, entretanto, as concessões podem causar outros impactos, conforme pondera o especialista em ciências sociais e professor da Universidade Federal de Uberlândia Moacir de Freitas Junior. Ele avalia que, ao conceder uma rodovia à iniciativa privada, o Estado renuncia o controle e a gestão daquele bem, que é público. “Não há como afirmar que existe relação direta entre concessões e eficiência. Governos mais neoliberais entendem que as concessões são o melhor recurso. Os menos ou não neoliberais só concedem nos casos em que já se comprovou que os benefícios são maiores do que os prejuízos”, reflete o cientista.

Moacir pondera que, geralmente, há resistência da população aos pedágios porque “não há muitos caminhos para tornar aceitável pagar novamente pelo que já pagamos com impostos”. Entretanto, segundo o especialista, nos casos em que a concessão gera benefícios visíveis, há uma tendência maior de aceitação ao modelo. “O que vai contar no final é se a vida das pessoas melhora ou não com a concessão. Se sim, os governos ganham; se não, a avaliação se torna negativa”, conclui.

Duas novas praças devem ser ativadas até o fim de 2025

Além dos 73 pedágios já ativos em Minas, outros dois devem passar a cobrar tarifa dos usuários ainda neste ano. As praças serão construídas na BR-262, após a relicitação do trecho entre as cidades de Uberaba (Triângulo Mineiro) e Betim (região metropolitana de BH). O local exato dos pontos de cobrança ainda não foi divulgado.

Outra concessão do governo federal que prevê a construção de cinco praças de pedágio em Minas Gerais é a da BR-381 entre BH e Governador Valadares. O valor estimado da tarifa varia de R$ 10,75 a R$ 13,75. No entanto, ainda não há data prevista para o início da cobrança.

O governo de Minas também já anunciou que pretende leiloar cinco lotes rodoviários até o fim de 2025. Entre os trechos está o do Vetor Norte, que prevê 12 pórticos de pedágios free flow e tem previsão de pregão para junho deste ano.

Há ainda a previsão de concessão do lote Ouro Preto/Mariana, com extensão de 187 km na BR-356 e nas MGs 262 e 329. Na Zona da Mata, o governo pretende leiloar múltiplos trechos de 22 rodovias, com extensão total de 1.176 km. O lote Noroeste, por sua vez, tem trechos de quatro rodovias, somando 775,9 km de estradas. Já o lote Quadrilátero, na região do Vale do Aço, vai contemplar 15 rodovias, com 500 km de extensão.

No fim do mês passado, o governador Romeu Zema (Novo) defendeu os projetos de concessão anunciados pelo governo do Estado. “Nós temos um mundo ideal e um mundo real. O mundo ideal para mim é um mundo em que não precisaríamos pagar impostos, taxas e pedágios. Mas temos um mundo real”.

A concessão mais antiga no Estado foi assinada em 1996 entre o governo federal e a Concer, em um trecho da BR-040 entre Minas e Rio de Janeiro. O contrato estava previsto para terminar em 2021, no entanto, por decisões judiciais, a empresa permaneceu responsável pela rodovia até que um novo processo de licitação seja concluído e uma nova concessionária assuma os serviços. O leilão para a concessão está marcado para 30 de abril de 2025.

Sete Lagoas tem a tarifa mais cara

Após sete meses com pedágios desativados, quem passa pela BR-040 entre BH e Goiás voltou a ser cobrado nos sete pedágios que compõem o trajeto. Com preços entre R$ 11,30 e R$ 15,50, a concessão tem a tarifa mais cara de Minas. O valor mais alto é cobrado na praça de Capim Branco, na entrada de Sete Lagoas. Com isso, uma viagem de ida e volta entre a cidade e BH vai custar R$ 31.

Moradora de Sete Lagoas, a enfermeira Samanta Luíza, 25, teme o impacto financeiro. “Provavelmente, a passagem de ônibus vai aumentar ainda mais. Isso leva a um maior gasto mensal com transporte”, prevê a jovem, que trabalha em Belo Horizonte.

Cobrança automática deve ser ampliada no Estado

O primeiro e único pedágio free flow de Minas Gerais até agora foi implementado em junho de 2024, na MG-459, em Monte Sião, no Sul de Minas. Novas concessões previstas pelo governo de Minas ainda neste ano preveem o uso desse modelo de cobrança.

Nas praças tradicionais, é preciso que o motorista passe o veículo por uma cancela e pague uma tarifa fixa, ndependentemente do trecho percorrido. Nesse modelo, o pagamento é feito em dinheiro, cartão ou TAG, em pontos específicos da rodovia. Já os pórticos free flow funcionam sem as cancelas.

A tarifa do free flow é cobrada automaticamente por meio da leitura das placas, sem que seja necessária a redução da velocidade do veículo. Nesse caso, é cobrado um valor proporcional ao trecho percorrido. O pagamento deve ser feito por meio de um aplicativo ou no site da concessionária.

Oposição na Assembleia quer rever concessões rodoviáriasA cessão de estradas de Minas Gerais à iniciativa privada, especialmente as conduzidas pelo governo do Estado, encontra resistência por parte de deputados estaduais, que se mobilizam na Assembleia Legislativa para tentar barrar ou ao menos rever concessões programadas para este ano pela gestão de Romeu Zema (Novo). O Estado prevê cinco leilões, o que pode elevar de cinco para dez o número de lotes concedidos até o fim de 2025.

As iniciativas – comandadas não só pela oposição como também por integrantes da bancada independente do PL – incluem: a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer proibir praças de pedágio em rodovias de regiões metropolitanas; um projeto de lei de teor semelhante de autoria do líder da bancada do PL, Bruno Engler; e articulações em defesa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos de concessão estaduais.

A mobilização ganhou força em fevereiro, após publicação de edital para cessão do lote de rodovias no Vetor Norte, que prevê 13 praças de pedágio em um trecho de 181 km. Parlamentares questionam o impacto da concessão, cujas tarifas têm valores estimados entre R$ 1,66 e R$ 5,04.

“O papel da Assembleia é cobrar do governo a possibilidade de rediscutir os termos desses contratos, mas eu só acredito que isso vai acontecer mediante abertura de uma CPI”, defende o deputado Professor Cleiton (PV). Na avaliação do parlamentar, a discussão sobre o lote do Vetor Norte reacende um debate sobre pedágios em outras regiões do Estado. “É o caso das praças no Triângulo e no Sul de Minas, onde nunca se questionou a presença do pedágio, mas se questiona o valor cobrado, um valor que tem comprometido a cadeia produtiva e a locomoção das pessoas”, argumenta.

A reportagem questionou o bloco da base do governo na Assembleia Legislativa sobre as articulações contrárias aos pedágios que ocorrem na Casa. No entanto, não houve retorno até o fechamento desta edição. (Com Clarisse Sousa)

Fonte: O Tempo