Santa Casa de Muzambinho recebe recursos federais para aquisição de equipamentos e produtos médicos

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Muzambinho, tem sido beneficiada com recursos federais por meio de emendas parlamentares destinadas à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde especializadas. Os dados, extraídos do sistema TransfereGov e compilados em uma planilha, mostram que a instituição recebeu recursos entre os anos de 2010 e 2024, com valores que variam de R15.000amaisdeR15.000amaisdeR 1 milhão por convênio.

De acordo com o Ofício Circular nº 1/2025/COACOM/CGAC/FNS/SE/MS, emitido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), as organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que recebem recursos de emendas parlamentares devem seguir rigorosos procedimentos de transparência e rastreabilidade. A Santa Casa de Muzambinho, como executoras desses recursos, está sujeita a essas regras, que incluem a divulgação dos valores recebidos em seus sites institucionais.

Veja o ofício na íntegra abaixo:

Recursos e destinação

A planilha anexada ao ofício detalha os convênios firmados entre a Santa Casa de Muzambinho e o Ministério da Saúde. Os recursos foram destinados principalmente para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de atenção especializada em saúde. Entre os parlamentares que propuseram as emendas estão nomes como Aécio Neves, Carlos Melles, Padre João, Lafayette de Andrada e Reginaldo Lopes.

Um dos convênios mais recentes, ainda em execução, foi firmado em 2024 e tem previsão de término em 2026. Esse convênio, no valor total de R$ 1.086.938, foi destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com emendas propostas por Lafayette de Andrada, Reginaldo Lopes e Zé Silva.

Veja a planilha completa com os recursos destinados a seguir:

Transparência e prestação de contas

O Ofício Circular destaca a importância da transparência na execução dos recursos públicos. As entidades beneficiadas devem disponibilizar em seus sites as informações sobre os valores recebidos e os instrumentos vinculados a esses recursos. A Santa Casa de Muzambinho, assim como outras entidades, deve seguir o passo a passo elaborado pela Diretoria de Transparências e Parcerias da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para garantir a publicidade dos dados.

Após a publicação das informações no site, a entidade deve encaminhar o link para o Fundo Nacional de Saúde, por meio do e-mail [email protected], para que seja verificado o cumprimento das determinações de transparência.

Impacto na saúde pública

Os recursos recebidos pela Santa Casa de Muzambinho têm um impacto significativo na melhoria da infraestrutura e dos serviços de saúde oferecidos à população da região. A aquisição de equipamentos médicos e materiais permanentes contribui para o fortalecimento da rede de atenção especializada, garantindo um atendimento mais eficiente e de qualidade aos pacientes.

A Santa Casa de Muzambinho, ao longo dos anos, tem demonstrado capacidade na gestão desses recursos, com a maioria dos convênios já concluídos e com prestação de contas aprovada. A instituição segue como um exemplo de parceria entre o setor público e o terceiro setor na promoção da saúde e do bem-estar da comunidade.

Para mais informações sobre os convênios e os recursos recebidos, a Santa Casa de Muzambinho disponibiliza os dados no portal TransfereGov, conforme exigido pelas normas de transparência estabelecidas pelo Ministério da Saúde.