INSS recebeu quase 2 milhões de pedidos para excluir descontos investigados pela PF e CGU

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu 1,9 milhão de pedidos para exclusão das mensalidades, bloqueio ou desbloqueio dos pagamentos, representando 16,6% dos requerimentos que chegaram ao órgão, entre janeiro de 2023 e maio de 2024.

O número consta em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Auditores apontaram que 90% dos requerimentos descrevem que o beneficiário não autorizou a inclusão do desconto, mas foram colocados no sistema do órgão para desconto.

A auditoria sustenta parte da investigação que culminou no desencadeamento da Operação Sem Desconto, realizada pela CGU e pela Polícia Federal (PF), na semana passada, para combater descontos não autorizados nos benefícios.

Parte do segredo de Justiça da investigação foi derrubado nesta segunda-feira (28). Com isso, foram tornados públicos dados que dimensionam os prejuízos causados aos aposentados e pensionistas pelo esquema criminoso.

São alvos da investigação associações e sindicatos com acordos que permitem o desconto de mensalidades na folha de pagamento do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas, em troca de benefícios como plano de saúde, desconto em farmácia e academias.

A CGU identificou que descontos como esses, inseridos sem autorização na aposentadoria, somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A operação levou da CGU e PF à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Outros dirigentes do órgão foram afastados das funções.

Entre abril e julho de 2024, a CGU realizou entrevistas, em todos os Estados, com beneficiários que têm descontos em folha. Segundo o órgão, dos 1.273 entrevistados, apenas 52 deles confirmaram filiação às entidades, e apenas 31 autorizaram os descontos.

Em outra amostragem, a CGU entrevistou 35 beneficiários do INSS, no município de Raposa (MA), entre 15 e 19 de abril do ano passado. Todos os entrevistados afirmaram que não conhecem as associações e não autorizaram os descontos nos benefícios.

A auditoria também estimou que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o acordo firmado entre o INSS e as 11 entidades investigadas ao longo dos anos gerou desconto médio de R$ 39,74 de cada aposentado. Para os auditores, os descontos indevidos chegaram a R$ 45,5 milhões.

Impacto no atendimento e prejuízos aos cofres públicos

Auditores da CGU afirmam que os descontos irregulares causam impacto na fila do INSS e atrasam o atendimento no órgão. Beneficiários procuram o órgão para cancelar as mensalidades, o que aumenta a demanda de trabalho dos servidores e impacta a fila de espera para atendimento.

“Assim, 1.056.290 requerimentos para excluir mensalidade, no período de janeiro de 2023 a maio de 2024, poderiam ter sido evitados se o consentimento do suposto beneficiário do desconto associativo tivesse sido adequadamente colhido, ou seja, se o regramento tivesse sido cumprido pelo INSS e pelas entidades associativas”, concluiu a auditoria.

O relatório também estimou o impacto financeiro dos descontos irregulares. Segundo a auditoria, o INSS registrou prejuízo de R$ 5,9 milhões com os custos das operações.

Pelos acordos assinados com as entidades, os custos devem ser pagos pelas associações, mas diante da falta de contrato direto com a Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social, são cobertos pelo INSS.

“A Dataprev, por sua vez, confirmou que os custos decorrentes dessas demandas são pagos pelo INSS, pois não existe contrato entre a empresa de processamento de dados e as entidades associativas. Além disso, esclareceu que o custo operacional que a empresa informa ao INSS mensalmente corresponde a R$ 0,10 para cada consignação e que este valor foi definido pela autarquia”, apontou a auditoria.

Em nota divulgada após a Operação Sem Desconto, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo o órgão, “os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores”.

Após a deflagração da operação, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades. Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos.

O governo federal informou que irá devolver na próxima folha de pagamento descontos referentes ao mês de abril.

Fonte: O Tempo