Câmara de Muzambinho rejeita Projeto de Lei que criaria novos cargos na Prefeitura
RedaçãoNa 16ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho, realizada na segunda-feira, 5 de maio de 2025, os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº 120/2025, que propunha a criação de novos cargos na estrutura administrativa da Prefeitura. A proposta foi derrotada por 5 votos contrários contra 4 favoráveis.
O PLC 120/2025 tinha como objetivo alterar a Lei Complementar Municipal nº 40/2017, reestruturando setores e instituindo novos cargos de confiança na administração pública. Entre os cargos propostos estavam o de Chefe de Seção de Assuntos Jurídicos, Assessor Jurídico Municipal, Diretor de Cultura e Diretor de Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
A tramitação do projeto gerou repercussão negativa entre parte da população. Durante a sessão, moradores compareceram ao plenário da Câmara para se manifestar contrariamente à medida.
Confira um resumo dos cargos propostos no PLC 120/2025:
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Chefe de Seção de Assuntos Jurídicos
Subordinado à Procuradoria-Geral do Município, teria como função a gestão processual interna, distribuição de tarefas jurídicas, emissão de relatórios e apoio na elaboração de atos normativos. Exigia formação em Direito e registro na OAB/MG. -
Assessor Jurídico Municipal
Atuaria junto à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, prestando assessoramento legal, emitindo pareceres sobre contratos e licitações e intermediando conflitos administrativos. Também exigia graduação em Direito e inscrição na OAB/MG. -
Diretor de Cultura
Ligado à Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, teria a missão de fomentar políticas culturais, organizar editais públicos, preservar o patrimônio histórico-cultural e buscar recursos por meio de programas federais, como a Lei Aldir Blanc. -
Diretor de Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Envolvido com a gestão do Cadastro Único e com a articulação de políticas sociais na Secretaria de Assistência Social, o cargo seria responsável por garantir o cumprimento das condicionalidades do programa e a adesão às normas federais.
Apesar do apoio de parte dos parlamentares, o projeto não alcançou maioria suficiente para sua aprovação. Com a rejeição, a proposta será arquivada, a menos que o Executivo opte por reapresentá-la com alterações futuras.
