O que se sabe até agora sobre o reembolso para vítimas de descontos ilegais do INSS

Em meio à escalada da crise política em torno das fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca uma medida rápida, eficaz e, acima de tudo, segura para devolver a aposentados e pensionistas os valores cobrados indevidamente por convênios que eles não contrataram.

Houve uma reunião no Palácio do Planalto na terça-feira (6) para tratar do tema, mas ela terminou sem uma solução. Outro encontro está marcado para esta quarta (7), quando é esperada uma medida definitiva para anúncio oficial o mais breve possível.

Confira a seguir o que foi proposto até o momento, por meio de declarações de integrantes do governo federal.

• Usar dinheiro público: O governo estuda usar dinheiro do seu Orçamento para fazer a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
• Devolução de uma vez: O ressarcimento deve ser feito de uma única vez, seguindo cronograma pré-definido, como ocorre com o calendário de pagamentos do INSS.
• Dinheiro direto na conta: O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que a devolução será feita na conta em que beneficiários recebem pagamentos do INSS.
• Nada de PIX ou saque: “Será feito via benefício, via conta do benefício. Nada de PIX, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco”, afirmou Waller à rádio CBN.
• Como pedir o ressarcimento: O INSS deverá colocar o aplicativo Meu INSS como canal para que os aposentados e pensionistas registrem o pedido de restituição.
• Comprovação de ilegalidade: A restituição dependerá da comprovação de que o desconto foi feito sem autorização do beneficiário.

Ainda que o meio de ressarcimento esteja definido, o governo não explicou quem fará a devolução: as entidades responsáveis pelos descontos ilegais ou a própria União.

“Uma das coisas que já foram definidas é que o eventual ressarcimento, seja da instituição, seja do poder público, isso ainda está sendo discutido, será feito via benefício, via conta do beneficiário”, disse Gilberto Júnior à CBN.

Na segunda-feira (5), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os recursos para ressarcimento não devem afetar os limites do arcabouço fiscal. Ele disse à CNN Brasil que podem ser remanejados valores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e até das emendas parlamentares.

Para compensar o que seria tirado do seu Orçamento para ressarcir as pessoas prejudicadas pela fraude, o governo federal acionaria na Justiça as entidades que lesaram os aposentados e pensionistas. Se for o caso, a União pedirá bloqueio de bens.

Estima-se que cerca de 4,1 milhões de beneficiários foram vítimas de descontos ilegais entre 2019 e 2024, por meio de 12 entidades alvo de investigação da Polícia Federal, que culminou na Operação Sem Desconto, deflagrada há duas semanas. Ao todo, o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

A oposição pretende protocolar ainda neste mês um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O processo pode desgastar muito o governo Lula no Congresso Nacional; a instalação, entretanto, depende do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com quem Lula viajou para a Rússia na terça-feira.

Fonte: O Tempo