INSS: vítimas de fraude podem contestar descontos irregulares a partir desta 4ª; saiba como
Redação
A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão verificar e contestar, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, descontos irregulares de entidades associativas feitos em seus benefícios nos últimos cinco anos. O órgão também promete corrigir pela inflação o dinheiro a ser devolvido.
A iniciativa faz parte de uma ação do governo para identificar vítimas de um esquema de fraude que, segundo a Polícia Federal, desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 por meio de cobranças não autorizadas.
Na terça-feira (13), 9 milhões de aposentados e pensionistas passaram a receber uma notificação do INSS sobre descontos em seus benefícios. A mensagem foi enviada pelo aplicativo Meu INSS. Na mensagem, constariam os descontos (valores) e os nomes das entidades.
A partir de hoje, o aposentado ou pensionista vai informar que não autorizou os débitos, para que o órgão inicie o processo de verificação com a entidade. A devolução não será automática.
Em caso de contestação, as associações terão 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, restituir os valores diretamente ou apresentar documentação judicial. Se não o fizerem, serão obrigadas a reembolsar os valores à União, com correção pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.
Fraude do INSS: como devo contestar os descontos
- Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br;
- Siga para a opção “Do que você precisa?” e digite “consultar descontos de entidades”. O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025;
- Marque se autorizou o(s) desconto(s) ou não;
- Informe e-mail e telefone para contato;
- em seguida, declare se os dados são verdadeiros; e
- Clique no botão “enviar declarações” para finalizar.
Não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança.
Você também pode fazer todo o procedimento pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Os ressarcimentos serão feitos em etapas. Quem sofreu descontos indevidos em abril, poderá receber os valores de volta entre 26 de maio e 6 de junho. Já os demais casos dependerão da análise individual das contestações.
A regulamentação do processo foi publicada na terça-feira (13) no Diário Oficial da União. Segundo a norma, a devolução será feita via Guia de Recolhimento da União (GRU), e os valores corrigidos serão repassados diretamente às contas dos beneficiários.
Correios
O governo também planeja usar a estrutura dos Correios, com suas mais de 8 mil agências, para atender beneficiários que não têm acesso a meios digitais. A medida busca ampliar o alcance do processo de contestação.
A operação que revelou o esquema de fraudes resultou no afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi. O governo suspendeu temporariamente todos os convênios com associações que permitiam descontos automáticos em benefícios previdenciários.
Fonte: ICL Notícias
