Resumo das atividades da Câmara de Vereadores de Muzambinho – 29 de Setembro de 2025
Redação
A Câmara Municipal de Muzambinho realizou, na segunda-feira (29), a 33ª Reunião Ordinária de 2025, com destaque para a aprovação de projetos do Executivo em diferentes áreas.
Entre os projetos aprovados em primeiro turno, está o PL 4.259/2025, que dispõe sobre a política de Assistência Social de Muzambinho.
Já em segundo turno, foram aprovados o PL 4.266/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.660/2022; o PL 4.268/2025, que trata da denominação de órgão público municipal; e o PL 4.272/2025, que autoriza a desapropriação de imóvel rural para fins de utilidade pública.
Em regime de urgência, o Legislativo aprovou o PL 4.267/2025, que autoriza a doação de um imóvel municipal à Associação de Bairros Juntos Somos Mais.
Também seguem em tramitação o PL 4.256/2025, sobre acordo judicial, e o PL 4.258/2025, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, revogando lei anterior.
