Nova regra do FGTS limita antecipação do saque-aniversário a uma vez por ano

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (7) uma nova resolução que limita as operações de antecipação do saque-aniversário. A partir de 1º de novembro, os trabalhadores poderão fazer apenas uma antecipação por ano, com valor máximo de R$ 500 e mínimo de R$ 100. Hoje, o valor médio das operações gira em torno de R$ 1.300.

Além disso, a medida estabelece que o trabalhador deverá aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para poder solicitar a antecipação — atualmente, essa liberação pode ser feita no mesmo dia da adesão. A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União para entrar oficialmente em vigor.

Entenda o que muda no saque-aniversário do FGTS

Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário pode antecipar vários anos de retiradas, de acordo com o saldo disponível em sua conta do FGTS. A cada operação, o valor antecipado fica bloqueado até o pagamento total do empréstimo junto aos bancos credores.

Com a nova regra, o governo pretende reduzir o número de operações e conter o esvaziamento do Fundo, garantindo mais recursos para financiar habitação popular e obras de saneamento básico, funções originais do FGTS previstas em lei.

Segundo estimativas oficiais, as restrições devem reter cerca de R$ 84,6 bilhões no Fundo até 2030, fortalecendo programas como o Minha Casa, Minha Vida.

A decisão foi defendida pelo Ministério do Trabalho e reivindicada por entidades da construção civil, que alertavam para a queda dos recursos disponíveis no FGTS, usados para financiar crédito imobiliário e obras de infraestrutura.

O que é o saque-aniversário

Criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Em troca, ele perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa, devendo aguardar 24 meses de carência para retornar ao modelo tradicional de saque-rescisão.

Apesar dessa limitação, muitos trabalhadores aderiram à modalidade por permitir o empréstimo com base nos saques futuros, o que gerou crescimento expressivo das operações.

De acordo com o Ministério do Trabalho, já são 21,5 milhões de trabalhadores no saque-aniversário, superando o número de cotistas que permanecem no saque-rescisão (20,4 milhões).

Desde 2019, a modalidade já movimentou R$ 75 bilhões em retiradas e R$ 102,9 bilhões em operações de antecipação, totalizando mais de 334 milhões de transações.

Por que o governo decidiu mudar

O Ministério do Trabalho afirma que a limitação nas antecipações é necessária para preservar a saúde financeira do FGTS, que financia políticas públicas essenciais nas áreas de habitação e saneamento. A redução do volume de empréstimos garantidos pelo Fundo busca equilibrar as contas e manter a capacidade de investimento do FGTS nos próximos anos.

Com as novas regras, o governo espera controlar o uso excessivo das antecipações e direcionar os recursos para programas sociais e obras estruturantes, em vez de permitir sua saída massiva via crédito pessoal.

Fonte: ICL Notícias