Governo propõe curso teórico da CNH ainda no ensino médio
Redação
O governo federal segue ajustando a proposta que visa facilitar o acesso à CNH. Nesta terça-feira (28), o Ministério dos Transportes anunciou que uma das ideias é oferecer o curso teórico ainda no ensino médio, dentro das escolas, como atividade extracurricular.
Segundo a pasta, escolas públicas e privadas poderão se credenciar junto aos Detrans para oferecer o curso teórico com base no conteúdo definido pelo Contran. As aulas serão ministradas por instrutores de trânsito ou por professores da própria instituição, desde que capacitados conforme as regras da Senatran.
Desta forma, os estudantes com frequência mínima de 75% e aprovados receberão um certificado de participação válido nacionalmente. Esse documento será registrado no Renach (Registro Nacional de Condutores) e poderá ser aproveitado futuramente no processo de habilitação, reduzindo custos e etapas.
O Ministério dos Transportes diz que a medida também visa aproximar a educação para o trânsito do ambiente escolar, permitindo que os jovens concluam parte das etapas obrigatórias antes mesmo de completar 18 anos.
Dados do governo federal apontam que, no Brasil, 51% dos jovens entre 18 e 24 anos ainda não dirigem e não possuem CNH. “O Ministério dos Transportes busca formar jovens mais conscientes, empáticos e preparados para o trânsito, estimulando uma nova cultura de respeito e segurança nas vias”, diz a pasta.
Além das escolas, o projeto prevê que o curso teórico também seja oferecido pelas Escolas Públicas de Trânsito (EPTs), pelas autoescolas e por meio da plataforma digital disponibilizada pelo Ministério dos Transportes.
A proposta
O governo federal abriu uma consulta pública para debater formas de reduzir o custo da primeira habilitação – as sugestões podem ser enviadas nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo até o próximo domingo (2).
Em sua proposta original, o Ministério dos Transportes fala em reduzir o valor da CNH em até 75%. Para isso, a pasta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas práticas, além de disponibilizar o custo teórico fora dos CFCs. O projeto também prevê a criação da figura do instrutor autônomo.
A ideia foi extremamente criticada por donos de autoescolas e funcionários, que preveem a demissão de 300 mil trabalhadores e um prejuízo bilionário para o setor. Além disso, os empresários acreditam que a medida possa aumentar o número de vítimas em acidentes de trânsito.
Segundo o UOL, depois das queixas, o governo federal recuou e passou a estabelecer um número mínimo de cinco aulas práticas obrigatórias. O texto final, entretanto, será apresentado apenas após o fim do prazo da consulta pública.
O governo federal deve levar o projeto à votação no Contran. Caso o texto seja aprovado, ele entrará em vigor via resolução, sem a necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
Fonte: Vrum
